Apelação Cível 0003395-80.2006.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

UFMS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO

OAB/SP 131395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

UFMS

Terceiro

RUY ALBERTO CAETANO CORREA FILHO

Terceiro

ANA RITA BARBIERI FILGUEIRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELSO ANDREOTTI

CPF

Reu

HILDA DE OLIVEIRA ANDREOTTI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/11/2021, 13:30

Transitado em Julgado em 05/11/2021

12/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2021, 18:15

Negado seguimento ao recurso

30/09/2021, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de CELSO ANDREOTTI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de HILDA DE OLIVEIRA ANDREOTTI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

31/07/2021, 00:10

Publicado Intimação em 30/07/2021.

31/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:15

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:15

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/11/2021, 13:30

Transitado em Julgado em 05/11/2021

12/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•30/09/2021, 17:27

Acórdão

•28/07/2021, 07:48

30/09/2021, 18:15

Negado seguimento ao recurso

30/09/2021, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de CELSO ANDREOTTI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de HILDA DE OLIVEIRA ANDREOTTI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

31/07/2021, 00:10

Publicado Intimação em 30/07/2021.

31/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:15

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/07/2021, 10:07

Juntada de certidão de julgamento

26/07/2021, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2021, 19:10

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

18/06/2021, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:01

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2021, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/05/2021, 15:51

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/05/2021, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2021, 14:50

Determinação de redistribuição por prevenção

14/05/2021, 08:55

Conclusos para decisão

13/05/2021, 18:47

Expedição de Informação

13/05/2021, 18:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

13/05/2021, 11:33

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:32

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

12/05/2021, 21:45

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

12/05/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 14:53

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020034687 DESTINO: 7ª SUBSEÇÃO ARAÇATUBA

27/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2020, 14:33

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:11

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 10:09

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 23:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 22:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 12:12

Recurso Especial não admitido

08/06/2020, 21:23

Recurso Extraordinário não admitido

08/06/2020, 21:23

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

15/05/2020, 11:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/05/2020, 11:52

Recebidos os autos

15/05/2020, 11:52

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015674 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/03/2020, 16:12

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015674 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/03/2020, 13:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 19:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/11/2019, 19:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 13:15

Recebidos os autos

22/11/2019, 13:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019166907 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/11/2019, 19:29

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

13/11/2019, 19:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

16/01/2019, 13:46

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

16/01/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIDO(A) DA PRF3.

16/01/2019, 13:45

Remessa - REMESSA À PRF.

09/01/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AGU.

07/01/2019, 14:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018219732 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

17/12/2018, 11:41

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/12/2018, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-22 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60295/2018)

23/11/2018, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-22 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60295/2018)

22/11/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018198279 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/11/2018, 17:55

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

12/11/2018, 09:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

12/11/2018, 09:44

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018191071 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/10/2018, 15:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018184930

26/10/2018, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-9-27 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59315/2018)

28/09/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-9-27 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59315/2018)

27/09/2018, 08:32

Remessa - RECEBIDO(A) ORIGEM - SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO

21/09/2018, 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) ORIGEM - SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO

21/09/2018, 18:10

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2018162259 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/09/2018, 13:55

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE OS AUTOS RETORNARAM DA UNIÃO COM A SEGUINTE INFORMNAÇAÕ - NADA A REQUERE -.

13/09/2018, 13:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

13/09/2018, 13:39

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2018158784 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

06/09/2018, 16:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018154642 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

31/08/2018, 16:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018154642 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

31/08/2018, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

30/08/2018, 17:10

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018148719 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/08/2018, 14:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018144710

22/08/2018, 13:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018144712

22/08/2018, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-7-20 . 8:32 (Expediente 4443/2018)

23/07/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-7-20 . 8:32 (Expediente 4443/2018)

20/07/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018104314 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

20/06/2018, 16:49

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2018104314 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

19/06/2018, 16:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018100450

19/06/2018, 16:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE ORIGEM - Petição Número 2018100463

19/06/2018, 16:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

19/06/2018, 16:39

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018090425 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

25/05/2018, 21:30

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

25/05/2018, 12:56

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018080207 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

14/05/2018, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-27 . 8:35 (Boletim de Acordão 23698/2018)

02/04/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-27 . 8:35 (Boletim de Acordão 23698/2018)

27/03/2018, 08:35

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACORDÃO

22/03/2018, 18:34

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/03/2018, 20:51

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA - Aditamento

08/03/2018, 18:41

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 19.03.2018 SEQ.: 382

06/03/2018, 17:56

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

26/02/2018, 17:16

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) GUIA NR.: 2018024900 DESTINO: ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

19/02/2018, 11:15

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018010148

16/02/2018, 18:29

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

16/02/2018, 15:38

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018009161 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

22/01/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM -

12/01/2018, 15:49

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017228518 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

27/11/2017, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-10-19 . 8:33 (Boletim de Acordão 21994/2017)

20/10/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-10-19 . 8:33 (Boletim de Acordão 21994/2017)

19/10/2017, 08:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

16/10/2017, 18:34

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

09/10/2017, 23:59

Provimento - Apelação conhecida e provida

09/10/2017, 23:59

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

09/10/2017, 23:59

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/09/2017, 12:14

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 09.10.2017 SEQ.: 289

25/08/2017, 12:28

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

23/08/2017, 14:46

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

22/08/2017, 16:08

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAURICIO KATO registro do dia 11.12.2014 00:00:00 PARA MAURICIO KATO / QUINTA TURMA

11/12/2014, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) HÉLIO NOGUEIRA do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão HÉLIO NOGUEIRA registro do dia 26.03.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

26/03/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição TORU YAMAMOTO registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / PRIMEIRA TURMA

04/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013072676 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

15/04/2013, 14:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 20.03.2013 18:19:37 PARA VESNA KOLMAR / PRIMEIRA TURMA

20/03/2013, 18:19

Ato ordinatório

•16/06/2021, 16:02

Decisão

•14/05/2021, 08:55

Decisão

•12/05/2021, 21:45

Ato ordinatório

•26/08/2020, 10:09

Decisão

•08/06/2020, 21:23

Decisão

•09/11/2018, 14:13

Decisão

•09/11/2018, 14:13

Interlocutória

•30/08/2018, 13:47

Acórdão

•21/03/2018, 16:24

Despacho

•22/02/2018, 13:06

Acórdão

•11/10/2017, 10:31

Despacho de mero expediente

•22/08/2017, 12:50