Execução Fiscal 0000827-38.2014.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 57.981,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO MUNIZ CIRNE

OAB/SP 160481·CPF·Representa: Réu

OSMAR FERNANDES MATAREZZI

OAB/SP 241862·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO GAMEIRO

OAB/SP 64739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MISERICORDIA BOTUCATUENSE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MISERICORDIA BOTUCATUENSE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:52

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:52

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

30/01/2026, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 17:12

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:26

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 18:36

Decorrido prazo de MISERICORDIA BOTUCATUENSE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de MISERICORDIA BOTUCATUENSE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:52

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:52

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 15:55

Sentença

•20/01/2026, 18:36

30/01/2026, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

30/01/2026, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 17:12

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:26

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 18:36

Decorrido prazo de MISERICORDIA BOTUCATUENSE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:37

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:57

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 17:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 13:07

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 21:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de MISERICORDIA BOTUCATUENSE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:01

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:47

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:28

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:49

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de MISERICORDIA BOTUCATUENSE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 22:39

Decorrido prazo de MISERICORDIA BOTUCATUENSE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:13

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:11

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:44

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:24

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de MISERICORDIA BOTUCATUENSE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:20

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MISERICORDIA BOTUCATUENSE Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ CIRNE - SP160481, OSMAR FERNANDES MATAREZZI - SP241862 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000827-38.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Intime-se a executada, mediante publicação deste despacho, da penhora realizada no rosto dos autos do processo de Cumprimento de Sentença nº 0001649-64.2017.8.26.0079, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP (id 118632975). Após, manifeste-se a exequente, em 30 dias, quanto ao prosseguimento do feito. BOTUCATU, 26 de novembro de 2021.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MISERICORDIA BOTUCATUENSE Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ CIRNE - SP160481, OSMAR FERNANDES MATAREZZI - SP241862 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000827-38.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Intime-se a executada, mediante publicação deste despacho, da penhora realizada no rosto dos autos do processo de Cumprimento de Sentença nº 0001649-64.2017.8.26.0079, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP (id 118632975). Após, manifeste-se a exequente, em 30 dias, quanto ao prosseguimento do feito. BOTUCATU, 26 de novembro de 2021.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:30

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de MISERICORDIA BOTUCATUENSE em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 16:10

Mandado devolvido cumprido

01/10/2021, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2021, 16:16

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:31

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:17

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de MISERICORDIA BOTUCATUENSE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:09

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:14

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2021, 15:33

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 01:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2020, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2020.00051 EM 21/02/2020 (Guia 2020.0023)

04/03/2020, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

04/03/2020, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080015936 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

04/12/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2019, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/02/2019, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2018.01134 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

18/02/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/01/2019, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2018.01134 EM 18/10/2018 (Guia 2018.0297)

26/10/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080012434 Complemento Livre: Manifestação da exequente

04/07/2018, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2018, 07:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2018.00041 Complemento Livre: PENHORA

24/04/2018, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CONSULTA ANDAMENTO MANDADO Nº 3101.2018.00041

21/03/2018, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

19/01/2018, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2018, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2018.00041 EM 17/01/2018 (Guia 2018.0009)

19/01/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2017, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080027667 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

27/09/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310005500 Complemento Livre: OFÍCIO DA CEF

24/11/2016, 13:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.01164 Complemento Livre: OFÍCIO 398/2016 GERENTE PAB/CEF/JEF

23/09/2016, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3101.2016.01164 EM 17/08/2016 (Guia 2016.0188)

23/08/2016, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080006088 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

16/03/2016, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2016, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2016, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 16:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

05/11/2015, 15:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2015.01118 Complemento Livre:

05/11/2015, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310004994 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

07/10/2015, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310004453 Complemento Livre: EXECUTADO

04/09/2015, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO DE PENHORA - BACENJUD Complemento Livre: 3101.2015.01118 (Guia 2015.0212)

02/09/2015, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

17/06/2015, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2015, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 13:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 730

25/03/2015, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/03/2015, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

18/03/2015, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310001399 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXECUTADA

18/03/2015, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO A DISPOSICAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: AGUARDANDO RETIRADA

05/11/2014, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECORREU PRAZO PARA PAGAR DIVIDA OU INDICAR BEM A PENHORA

26/06/2014, 12:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO - 05/06/2014

06/06/2014, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

03/06/2014, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 12:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2014, 08:40

Despacho

•01/10/2025, 11:44

Despacho

•30/09/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:37

Despacho

•23/10/2024, 16:29

Outros Documentos

•25/09/2024, 13:07

Despacho

•12/09/2023, 12:24

Despacho

•06/09/2023, 13:48

Despacho

•03/08/2023, 19:28

Despacho

•27/07/2023, 18:25

Despacho

•27/07/2023, 17:49

Outros Documentos

•18/07/2023, 16:36

Despacho

•22/05/2023, 17:19

Despacho

•22/05/2023, 13:11

Todos os documentos(29)

Sentença

•28/01/2026, 15:55

Sentença

•20/01/2026, 18:36

Despacho

•01/10/2025, 11:44

Despacho

•30/09/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:37

Despacho

•23/10/2024, 16:29

Outros Documentos

•25/09/2024, 13:07

Despacho

•12/09/2023, 12:24

Despacho

•06/09/2023, 13:48

Despacho

•03/08/2023, 19:28

Despacho

•27/07/2023, 18:25

Despacho

•27/07/2023, 17:49

Outros Documentos

•18/07/2023, 16:36

Despacho

•22/05/2023, 17:19

Despacho

•22/05/2023, 13:11

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:30

Despacho

•31/01/2023, 11:47

Despacho

•18/01/2023, 13:24

Despacho

•03/10/2022, 14:06

Despacho

•22/08/2022, 17:55

Despacho

•14/02/2022, 15:52

Despacho

•26/11/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:56

Despacho

•10/09/2021, 14:31

Despacho

•12/07/2021, 15:17

Despacho

•11/06/2021, 17:17

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:09

Despacho

•26/03/2021, 12:38

Despacho

•11/03/2021, 13:14