Execução Fiscal 0003993-97.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 19.835,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

BIOSEV BIOENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DI MARINO

OAB/SP 291596·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

OAB/RJ 123483·CPF·Representa: Réu

DANIEL SANTOS BANHO

OAB/RJ 169942·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

BIOSEV BIOENERGIA S.A.

Terceiro

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO DI MARINO

OAB/SP 291596·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

OAB/RJ 123483·CPF·Representa: Réu

DANIEL SANTOS BANHO

OAB/RJ 169942·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de ANS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/08/2022, 15:58

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de ANS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Comunicações

•18/09/2025, 16:46

Comunicações

•24/07/2023, 15:27

23/09/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/08/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de ANS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2022, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:58

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de ANS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: BIOSEV BIOENERGIA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO DI MARINO - SP291596-A, ANA TEREZA BASILIO - RJ074802-A, THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS - RJ123483, DANIEL SANTOS BANHO - RJ169942 D E S P A C H O Concedo à executada o prazo de 05 (cinco) dias para que comprove que o registro de seu nome no CADIN se deu por força do crédito fiscal cobrado por meio da presente ação. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003993-97.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a exequente a se manifestar sobre o pedido da executada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:53

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 20:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/02/2021, 11:13

Juntada de certidão

22/02/2021, 11:13

Juntada de certidão

22/02/2021, 11:13

Juntada de certidão

26/01/2021, 23:23

Juntada de certidão

26/01/2021, 23:23

Decorrido prazo de ANS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:18

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:02

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:16

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 14:50

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:19

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:24

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:19

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:19

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:19

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 13:35

Juntada de certidão

03/11/2020, 12:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/11/2020, 12:40

Juntada de certidão

03/11/2020, 12:39

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:13

Juntada de certidão

25/10/2020, 18:29

Juntada de certidão

25/10/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 16:09

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:12

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 15:04

Juntada de certidão

08/10/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 18:43

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:19

Juntada de certidão

25/09/2020, 13:07

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:07

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2020, 17:56

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:26

Juntada de certidão

10/09/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 13:50

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:17

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:01

Juntada de certidão

04/09/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 10:02

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 04:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:00

Juntada de certidão

06/08/2020, 16:30

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:30

Juntada de certidão

06/08/2020, 16:30

Juntada de certidão

06/08/2020, 16:30

Juntada de certidão

06/08/2020, 16:28

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 21:35

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:13

Decorrido prazo de ANS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:39

Publicado Despacho em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:39

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:58

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/10/2019, 16:58

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:58

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:58

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:58

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:55

Conclusos para despacho

29/08/2019, 18:21

Juntada de certidão

29/08/2019, 18:20

Juntada de certidão

29/08/2019, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2019, 18:20

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2019, 14:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/06/2019, 11:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:58

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:09

Publicado Despacho em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:09

Juntada de certidão

20/05/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 15:48

Conclusos para despacho

08/05/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/05/2019, 17:43

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 03:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 00:39

Publicado Despacho em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 18:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 67/2019 (1a. Vara)

22/03/2019, 08:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2019 (1a. Vara)

22/03/2019, 08:39

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/03/2019, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/03/2019, 17:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 09:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2019, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2019, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/02/2019, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

22/02/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS METADADOS CONFERTIDOS PJE Complemento Livre:

22/02/2019, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/229

12/02/2019, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020047249 Complemento Livre:

09/01/2019, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

17/12/2018, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 322/327

28/11/2018, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/10/2018, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2018, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

17/09/2018, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2018, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

29/06/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2018, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

02/04/2018, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

27/10/2017, 12:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006056-61.2017.403.6102 - Prinipal

17/10/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2017, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2017, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/196

18/08/2017, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000091426 Complemento Livre:

23/05/2017, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000091426 Complemento Livre:

23/05/2017, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/84

28/04/2017, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020066331 Complemento Livre:

19/12/2016, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

24/11/2016, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2016, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020043127 Complemento Livre:

25/08/2016, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

16/08/2016, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

16/08/2016, 12:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/08/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: petição Complemento Livre:

16/08/2016, 11:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BIOSEV BIOENERGIA S.A. Complemento Livre:

13/07/2016, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

24/06/2016, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2016, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 11:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/05/2016, 10:15

Despacho

•23/05/2023, 17:22

Despacho

•13/09/2022, 14:26

Despacho

•16/05/2022, 15:50

Despacho

•29/03/2022, 17:02

Despacho

•14/02/2022, 15:53

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 20:31

Despacho

•24/11/2020, 14:16

Despacho

•24/11/2020, 13:19

Despacho

•23/10/2020, 16:09

Despacho

•07/10/2020, 18:43

Despacho

•10/09/2020, 11:51

Despacho

•12/08/2020, 13:40

Outros Documentos

•06/08/2020, 16:28

Todos os documentos(20)

Comunicações

•18/09/2025, 16:46

Comunicações

•24/07/2023, 15:27

Despacho

•23/05/2023, 17:22

Despacho

•13/09/2022, 14:26

Despacho

•16/05/2022, 15:50

Despacho

•29/03/2022, 17:02

Despacho

•14/02/2022, 15:53

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 20:31

Despacho

•24/11/2020, 14:16

Despacho

•24/11/2020, 13:19

Despacho

•23/10/2020, 16:09

Despacho

•07/10/2020, 18:43

Despacho

•10/09/2020, 11:51

Despacho

•12/08/2020, 13:40

Outros Documentos

•06/08/2020, 16:28

Decisão

•22/06/2020, 18:28

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 21:35

Despacho

•27/09/2019, 18:52

Despacho

•20/05/2019, 15:48

Despacho

•25/03/2019, 18:18