Apelação / Remessa Necessária 0666610-37.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Autor

EDGAR DRISTIAN GUTIERREZ FRIAS

Terceiro

JOSE ALVES PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA

OAB/SP 306552·CPF·Representa: Réu

ZENON STUCKUS SOBRINHO

OAB/SP 60023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(128)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Autor

EDGAR DRISTIAN GUTIERREZ FRIAS

Terceiro

JOSE ALVES PEREIRA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO VALE

Terceiro

LUCIANA VALE

CPF

Reu

DALVA VALE BONFA

CPF

Reu

NANCI VALE BONFA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA BEDA FERREIRA SEPRIANO

CPF

Reu

PEDRO LUIZ BEDA FERREIRA

CPF

Reu

EUNICE VALE

CPF

Reu

ALBERTO VALE

CPF

Reu

LEONILDE VALE DINIZ

CPF

Reu

VALDOMIRO VALE

CPF

Reu

FERNANDO DOS SANTOS - FALECIDO - CPF 937.484.938-00

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO VALE

Reu

FERNANDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO LUIZ BEDA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EUNICE VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONILDE VALE DINIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDOMIRO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO SEC JUD SP

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARA MARIA MENDONCA VALE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO VALE

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DALVA VALE BONFA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NANCI VALE BONFA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA BEDA FERREIRA SEPRIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/06/2021, 16:52

Transitado em Julgado em 07/04/2021

01/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO VALE em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 00:22

Publicado Acórdão em 18/02/2021.

19/02/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 14:32

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

08/02/2021, 11:27

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/06/2021, 16:52

Transitado em Julgado em 07/04/2021

01/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO VALE em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•15/02/2021, 14:32

Acórdão

•05/02/2021, 16:02

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21/02/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 00:22

Publicado Acórdão em 18/02/2021.

19/02/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 14:32

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

08/02/2021, 11:27

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:19

Incluído em pauta para 04/02/2021 14:00 Plenário 6ª Turma.

15/12/2020, 14:19

Conclusos para decisão

02/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

02/12/2020, 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:10

Juntada de ato ordinatório

09/11/2020, 19:10

Decorrido prazo de LUCIANA VALE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO VALE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de VALDOMIRO VALE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de LEONILDE VALE DINIZ em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de ALBERTO VALE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de EUNICE VALE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ BEDA FERREIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEDA FERREIRA SEPRIANO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de NANCI VALE BONFA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de DALVA VALE BONFA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:30

Juntada de Petição de agravo interno

01/10/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:06

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 13:46

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.989.715/0046-04 (APELANTE) e não-provido

22/09/2020, 10:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/09/2020, 20:53

Juntada de certidão

16/09/2020, 20:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/09/2020, 20:52

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 19:22

Conclusos para decisão

14/09/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 19:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

11/09/2020, 11:58

Juntada de certidão

11/09/2020, 11:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/09/2020, 11:44

Recebidos os autos

10/09/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2020, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018134036 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

06/08/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018133370 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

06/08/2018, 13:58

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2018133370 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

03/08/2018, 16:15

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 11/07/2018.

30/07/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIDO(A)

30/07/2018, 10:34

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018116067 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

10/07/2018, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-07-06 8:30 Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nr. 57753/2018

10/07/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-07-06 8:30 Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nr. 57753/2018

06/07/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

29/06/2018, 16:16

Recurso prejudicado - Apelação prejudicada

29/06/2018, 15:17

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

29/06/2018, 15:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018106854 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

22/06/2018, 13:39

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 13.06.2018 18:24:42 PARA JOHONSOM DI SALVO / SEXTA TURMA

13/06/2018, 18:24

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018065252 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

26/04/2018, 13:01

Remessa - REMESSA À UFOR

18/04/2018, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-21 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55736/2018)

22/03/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-21 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55736/2018)

21/03/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018045751 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

19/03/2018, 16:29

Cancelamento da distribuição - Determinado o Cancelamento da Distribuição

19/03/2018, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

19/03/2018, 15:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

06/02/2017, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-12-7 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47458/2016)

09/12/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-12-7 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47458/2016)

07/12/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UFOR

02/12/2016, 17:49

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016252996 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

02/12/2016, 16:24

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016250666 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

01/12/2016, 16:27

Remessa - REMESSA UFOR

01/12/2016, 09:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016248321 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

30/11/2016, 12:54

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

29/11/2016, 11:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

23/11/2016, 09:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2016250234

22/11/2016, 13:59

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AGU COM MANIFESTAÇÃO

21/11/2016, 16:40

Remessa - REMESSA P/ CIÊNCIA DE DESPACHO/DECISÃO

03/11/2016, 12:16

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016228900 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

28/10/2016, 15:19

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

28/10/2016, 14:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

26/10/2016, 07:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC REQUERIMENTO - PRIORIDADE Petição Número 2016230829

25/10/2016, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-28 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46273/2016)

29/09/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-28 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46273/2016)

28/09/2016, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016202515 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

23/09/2016, 13:55

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

23/09/2016, 13:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

20/09/2016, 11:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2016185237

19/09/2016, 16:32

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AGU,PRU COM CIÊNCIA DE DESPACHO.

19/09/2016, 16:01

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

19/09/2016, 09:43

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

16/09/2016, 09:39

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

14/09/2016, 09:36

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO REQUISIÇÃO DOS AUTOS , VIA E-MAIL, À AGU.

13/09/2016, 14:03

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

12/09/2016, 09:43

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

09/09/2016, 09:39

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

07/09/2016, 09:40

Remessa - REMESSA À AGU

05/08/2016, 18:38

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016165543 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

05/08/2016, 15:34

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

05/08/2016, 14:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

03/08/2016, 09:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Petição Número 2016166245

02/08/2016, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO

06/07/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO

05/07/2016, 08:33

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016134719 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

29/06/2016, 13:24

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

29/06/2016, 12:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016132164 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

24/06/2016, 18:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO REF.DESP.FL.572

24/06/2016, 18:33

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM PROTOCOLADA CUMPRIDA - AO DR.ZENON STUCKUS SOBRINHO Petição Número 2016117610

30/05/2016, 12:02

Documento - JUNTADA DE E-MAIL COM INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM

13/04/2016, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM INTIMAÇÃO ADV. APDO - PRAZO DPD

11/04/2016, 14:51

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO/DECISÃO

18/03/2016, 14:09

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

17/03/2016, 18:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016052082 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

11/03/2016, 17:40

Ato ordinatório - CERTIDÃO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FL.569.

11/03/2016, 17:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-2-24 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42288/2016)

25/02/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-2-24 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42288/2016)

24/02/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO/DECISÃO

19/02/2016, 14:24

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

19/02/2016, 11:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/ DESPACHO

12/02/2016, 14:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2016022132

11/02/2016, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-1-29 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 41829/2016)

01/02/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-1-29 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 41829/2016)

29/01/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO/DECISÃO

21/01/2016, 15:46

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

21/01/2016, 11:37

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 22.12.2015 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEGUNDA TURMA

22/12/2015, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

05/11/2015, 12:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2015269009

04/11/2015, 15:52

Recebimento - RECEBIDO(A) NADA A REQUERER

03/11/2015, 11:31

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

02/11/2015, 09:32

Remessa - REMESSA AGU

14/10/2015, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-10-2 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 39731/2015)

05/10/2015, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-10-2 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 39731/2015)

02/10/2015, 08:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO/DECISÃO

29/09/2015, 12:19

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

28/09/2015, 17:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

13/08/2015, 14:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2015188504

12/08/2015, 14:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

07/08/2015, 17:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/08/2015, 18:11

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DENISE AVELAR registro do dia 27.07.2015 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / SEGUNDA TURMA

27/07/2015, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) ANTONIO CEDENHO do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA ANTONIO CEDENHO / SEGUNDA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2011221341 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

29/08/2011, 17:26

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2007.03.00.040376-7. Descrição : AI 200703000403767

29/08/2011, 17:10

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA APENSAR

25/08/2011, 19:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011193658 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

02/08/2011, 13:25

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011148353

02/08/2011, 13:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

19/07/2011, 14:58

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ANTONIO CEDENHO registro do dia 28.01.2011 00:00:00 PARA ANTONIO CEDENHO / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

28/01/2011, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008008181 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

16/01/2008, 13:41

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 98.03.074141-1 do dia 10.12.2007 19:13:51 PARA PEIXOTO JUNIOR / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

10/12/2007, 19:13

Ato ordinatório

•09/11/2020, 19:10

Ato ordinatório

•09/11/2020, 19:10

Decisão

•22/09/2020, 13:45

Decisão

•22/09/2020, 10:01

Despacho

•14/09/2020, 19:22

Despacho

•14/09/2020, 13:08

Despacho

•11/09/2020, 19:34

Despacho

•19/08/2020, 11:44

Despacho

•23/07/2020, 18:43

Sentença

•25/06/2020, 20:50

Sentença

•25/06/2020, 12:31

Despacho

•24/10/2019, 18:15

Despacho

•16/05/2019, 15:48

Todos os documentos(26)

Acórdão

•15/02/2021, 14:32

Acórdão

•05/02/2021, 16:02

Ato ordinatório

•09/11/2020, 19:10

Ato ordinatório

•09/11/2020, 19:10

Decisão

•22/09/2020, 13:45

Decisão

•22/09/2020, 10:01

Despacho

•14/09/2020, 19:22

Despacho

•14/09/2020, 13:08

Despacho

•11/09/2020, 19:34

Despacho

•19/08/2020, 11:44

Despacho

•23/07/2020, 18:43

Sentença

•25/06/2020, 20:50

Sentença

•25/06/2020, 12:31

Despacho

•24/10/2019, 18:15

Despacho

•16/05/2019, 15:48

Decisão Terminativa

•29/06/2018, 12:10

Interlocutória

•19/03/2018, 10:47

Despacho de mero expediente

•28/11/2016, 12:37

Despacho de mero expediente

•27/10/2016, 11:57

Despacho de mero expediente

•22/09/2016, 16:55

Despacho de mero expediente

•04/08/2016, 14:27

Despacho de mero expediente

•28/06/2016, 10:01

Despacho de mero expediente

•17/03/2016, 12:04

Despacho de mero expediente

•18/02/2016, 13:29

Despacho de mero expediente

•20/01/2016, 15:57

Despacho de mero expediente

•28/09/2015, 11:07