Cumprimento de sentença 5026588-69.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DURAN GALLASSI

OAB/SP 365743·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS

OAB/SP 338355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(121)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARAES

Terceiro

MURILO AMARAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SP

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SAO PAULO - SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA-SP

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGAGO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA-SP

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA-SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SANTO ANDRE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE, MS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Terceiro

DELEGADO DA RFB

Terceiro

DELEGADO RFB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RICARDO AUGUSTO DE SOUSA FRANCO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

Terceiro

ANTONIO ROBERTO MARTINS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DR. JOSE ROBERTO MAZARIN (00057606)

Terceiro

FISCAL FEDERAL DO (MAPA -MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO/SP

Terceiro

DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CAPITAL - SP

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI

Terceiro

ELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

DELEGACIA RECEITA

Terceiro

NOME DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAMPINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO CESAR CARLOS RIBEIRO, RESPONSAVEL PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO TATUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RFB EM SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Terceiro

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

LUCIANA DE CASTRO KHOURY MEDEIROS

Terceiro

DELEGADO VITORIO DE JESUS LUCA BRUNHEROTO

Terceiro

DELEGADO DA REC. FEDERAL EM OSASCO - SP

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADM. TRIBUTARIA EM SP DERAT SP

Terceiro

DELAGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

ANTONIO

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA DIVISAO DE FISCALIZACAO/EF-03

Terceiro

RICARDO AUGUSTO DE SOUZA FRANCO

Terceiro

DELEGACIA DA RECITA FEDERAL

Terceiro

AMARILDO FRANCISCO SACCHI

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ARARAS

Terceiro

RECEITA FEDERAL DE ARARAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

Terceiro

BRUNA COSTA BRANCO

Terceiro

CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL NA 8REGIAO FISCAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ALCUNHA

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/06/2022

30/09/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:06

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 15:51

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:43

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 11:49

Todas as movimentações(83)

Transitado em Julgado em 03/06/2022

30/09/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:06

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 10:14

Sentença

•12/04/2022, 15:51

18/04/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 15:51

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:43

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME DURAN GALLASSI - SP365743, ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS - SP338355 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a executada, no prazo legal, quanto ao cumprimento de sentença, nos termos dos art. 523 e seguintes do CPC. São Paulo, data registrada no sistema. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5026588-69.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:55

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:29

Transitado em Julgado em 08/12/2021

21/01/2022, 12:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2022, 12:28

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 16:31

Publicado Sentença em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:04

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 13:56

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:40

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:16

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 17:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2021, 17:49

Conclusos para decisão

28/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:25

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2021, 18:04

Juntada de comunicações

08/02/2021, 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2021, 12:45

Conclusos para decisão

07/01/2021, 18:23

Recebidos os autos

07/01/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2020

30/12/2020, 00:17

Publicado Decisão em 30/12/2020.

30/12/2020, 00:17

Juntada de certidão

29/12/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020

29/12/2020, 00:17

Publicado Decisão em 29/12/2020.

29/12/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 15:31

Juntada de certidão

23/12/2020, 14:02

Juntada de certidão

23/12/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 12:30

Conclusos para decisão

23/12/2020, 12:19

Juntada de certidão

23/12/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/12/2020, 15:24

Proferida decisão interlocutória

22/12/2020, 11:54

Conclusos para decisão

22/12/2020, 11:40

Juntada de certidão

22/12/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2020, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:13

Juntada de Petição de custas

18/12/2020, 15:18

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:47

Juntada de certidão

18/12/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/12/2020, 14:28

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 14:04

Despacho

•29/03/2022, 15:22

Despacho

•29/03/2022, 14:43

Despacho

•14/02/2022, 15:55

Despacho

•21/01/2022, 14:31

Sentença

•10/11/2021, 13:40

Despacho

•22/09/2021, 14:40

Documento Comprobatório

•28/08/2021, 22:27

Decisão

•28/07/2021, 17:50

Comunicações

•06/02/2021, 14:51

Decisão

•11/01/2021, 12:45

Decisão

•29/12/2020, 17:21

Outros Documentos

•23/12/2020, 13:06

Decisão

•23/12/2020, 12:58

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/04/2022, 10:14

Sentença

•12/04/2022, 15:51

Despacho

•29/03/2022, 15:22

Despacho

•29/03/2022, 14:43

Despacho

•14/02/2022, 15:55

Despacho

•21/01/2022, 14:31

Sentença

•10/11/2021, 13:40

Despacho

•22/09/2021, 14:40

Documento Comprobatório

•28/08/2021, 22:27

Decisão

•28/07/2021, 17:50

Comunicações

•06/02/2021, 14:51

Decisão

•11/01/2021, 12:45

Decisão

•29/12/2020, 17:21

Outros Documentos

•23/12/2020, 13:06

Decisão

•23/12/2020, 12:58

Decisão

•23/12/2020, 12:30

Decisão

•22/12/2020, 15:24

Decisão

•22/12/2020, 11:54

Despacho

•18/12/2020, 18:13