Execução Fiscal 5001836-27.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.726,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANA CAROLINA TRISLTZ PERASSOLO GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TRISLTZ PERASSOLO GUEDES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:11

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:15

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:42

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:42

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:42

18/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TRISLTZ PERASSOLO GUEDES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:11

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:15

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:42

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/03/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TRISLTZ PERASSOLO GUEDES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

19/02/2022, 11:09

Juntada de certidão

19/02/2022, 11:08

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:21

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ANA CAROLINA TRISLTZ PERASSOLO GUEDES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001836-27.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 238874729). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Determino que se promova busca da conta bloqueada da executada no sistema SISBAJUD, para a devolução do valor constrito nos autos (ID n° 118186244). Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TRISLTZ PERASSOLO GUEDES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 07:01

Juntada de Petição de certidão

30/10/2021, 07:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:51

Expedição de Comunicação via Correios.

01/10/2021, 15:13

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:49

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:54

Conclusos para despacho

04/07/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:45

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:00

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:39

Juntada de certidão

30/10/2020, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 17:02

Juntada de certidão

30/09/2020, 17:02

Juntada de certidão

23/09/2020, 08:56

Juntada de certidão

16/09/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:53

Conclusos para despacho

07/09/2020, 11:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:10

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:38

Juntada de certidão

24/08/2020, 15:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 19:26

Expedição de Carta de citação.

15/04/2020, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:41

Conclusos para despacho

04/04/2020, 09:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2020, 19:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2020, 19:08

Distribuído por sorteio

14/03/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:53

Despacho

•25/03/2022, 14:01

Sentença

•14/02/2022, 15:56

Decisão

•31/08/2021, 18:19

Despacho

•26/07/2021, 19:54

Despacho

•13/04/2021, 15:45

Despacho

•08/09/2020, 18:53

Decisão

•02/09/2020, 15:23

Despacho

•15/04/2020, 13:55