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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

R$ 44.574,03

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

GABRIELE DI CLEMENTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(236)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/01/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELE DI CLEMENTE em 16/11/2022 23:59.

Publicado Sentença em 19/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELE DI CLEMENTE em 28/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(16)