Execução Fiscal 5000087-38.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.002,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DANILO DE ARAUJO ZORZETTO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BORGES DE MELO

OAB/SP 162478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

04/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO ZORZETTO EIRELI - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 18:22

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO ZORZETTO EIRELI - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 15:35

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:52

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

04/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO ZORZETTO EIRELI - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:22

13/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 18:22

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO ZORZETTO EIRELI - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 15:35

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 09:35

Conclusos para despacho

19/02/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DANILO DE ARAUJO ZORZETTO EIRELI - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000087-38.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito, consoante manifestação do exequente (ID nº 241849340). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2021, 09:25

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO ZORZETTO EIRELI - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:04

Juntada de certidão

04/07/2021, 11:23

Conclusos para despacho

04/07/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:16

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 15:45

Expedição de Carta de citação.

11/02/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:49

Conclusos para despacho

31/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:17

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:57

Juntada de certidão

12/01/2021, 17:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2021, 17:54

Recebidos os autos

12/01/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 17:17

Despacho

•21/02/2022, 09:35

Sentença

•14/02/2022, 15:57

Despacho

•08/10/2021, 14:25

Despacho

•07/10/2021, 15:40

Despacho

•29/04/2021, 15:16

Despacho

•10/02/2021, 16:49

Despacho

•28/01/2021, 18:17