Execução Fiscal 0006550-72.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.283,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS ACORSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:24

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS ACORSE LTDA - EPP em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 13:24

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 13:33

Despacho

•09/03/2026, 18:24

18/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS ACORSE LTDA - EPP em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 18:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/05/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:56

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS ACORSE LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 15:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:56

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS ACORSE LTDA - EPP 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006550-72.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a eventual quitação do parcelamento noticiado nos autos, no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, tornem ao arquivo sobrestado, por um (01) ano. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 29 de novembro de 2021.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 21:33

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:23

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2021, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/09/2021, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: os prazos proessuais, dos proessos físios, foram suspensos, a partir de 25/01/2021, em razão da COVID-19, om determinação de retorno de sua fluênia para o próximo dia 31/05/2021, sendo que os trabalhos preseniais pariais foram autorizados nesta Subseção, a partir de 24/05/2021, tudo onforme Portarias Pres./CORE-TRF3 nºs 10/2020 e 19/2021, .. Dereto nº 65.487, de 22/01/2021, do Governo do Estado de São Paulo. Complemento Livre:

31/05/2021, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA PFN Complemento Livre:

21/10/2020, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2020, 14:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.101/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080019547 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

04/07/2017, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080000207 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

14/03/2017, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/03/2017, 12:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.110/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2014, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2014, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610800452961 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

31/10/2014, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2014, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE VISTA Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2014, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

05/08/2013, 10:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2013, 14:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:36

Despacho

•03/05/2023, 16:49

Despacho

•16/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:04

Despacho

•22/02/2022, 14:57

Despacho

•14/02/2022, 15:58

Despacho

•29/11/2021, 21:33