Execução Fiscal 5000570-68.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.354,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

CASTRO E FESTUCCIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:46

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de CASTRO E FESTUCCIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:10

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:13

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:39

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/03/2022, 11:53

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:46

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:39

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de CASTRO E FESTUCCIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:10

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:13

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:39

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/03/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de CASTRO E FESTUCCIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Conclusos para despacho

19/02/2022, 11:17

Juntada de certidão

19/02/2022, 11:16

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:30

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: CASTRO E FESTUCCIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000570-68.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 239885100). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Promova a busca da conta bloqueada do executado no sistema SISBAJUD, para a devolução do valor constrito nos autos (ID n° 241209748). Após o efetivo cumprimento, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, tendo em vista que o Conselho renunciou à ciência desta decisão e desistiu do prazo recursal, não havendo procurador do executado no presente feito. Publique-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:08

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:55

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:57

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/07/2021, 13:13

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:50

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:16

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 19:49

Expedição de Carta de citação.

08/02/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 09:45

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:02

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2021, 18:39

Recebidos os autos

21/01/2021, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:53

Despacho

•25/03/2022, 14:01

Sentença

•14/02/2022, 15:59

Decisão

•11/01/2022, 16:35

Despacho

•29/09/2021, 14:57

Despacho

•29/04/2021, 15:16

Despacho

•08/02/2021, 16:57