Cumprimento de sentença 5001311-84.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.878.383,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN TERESA PASCON

OAB/SP 132073·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 387792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SETAL TELECOMUNICACAO S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SETAL TELECOMUNICACAO S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

SETAL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:41

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:15

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/10/2023, 12:45

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:45

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2023, 11:28

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:41

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Documento Comprobatório

•07/03/2025, 15:57

Decisão

•14/02/2025, 15:52

17/06/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:15

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/10/2023, 12:45

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:45

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2023, 11:28

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:19

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 12:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:26

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de SETAL TELECOM S/A em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/06/2022, 13:09

Recebidos os autos

30/06/2022, 13:09

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:08

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2022, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 14:33

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 13:42

Transitado em Julgado em 16/03/2022

27/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de SETAL TELECOM S/A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SETAL TELECOM S/A Advogados do(a) AUTOR: MIRIAN TERESA PASCON - SP132073, GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA - SP387792 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Chamo o feito à conclusão. Por primeiro, VISTAS à UNIÃO, conforme requerido. Tendo em vista que o valor das custas finais é inferior a R$ 1.000,00, a teor do artigo 1º da Portaria MF n. 75/2012, bem como do Ofício SEI n. 3/2018/PSFN-SP-OSA/PRFN3/PGFN-MF, por meio do qual a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco/SP promoveu a devolução de todos os documentos encaminhados para inscrição em dívida ativa, cujo valor das custas não supera aquele patamar, fica a Secretaria dispensada de proceder à intimação da parte para o seu recolhimento. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5001311-84.2018.4.03.6144

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:18

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:45

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de SETAL TELECOM S/A em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 13:15

Publicado Sentença em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:27

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2021, 15:29

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 12:13

Juntada de ato ordinatório

21/10/2020, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2020, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:30

Juntada de ato ordinatório

25/08/2020, 12:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2020, 12:26

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 13:09

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:09

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 10:06

Juntada de ato ordinatório

14/05/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:26

Juntada de ato ordinatório

13/05/2020, 14:46

Conclusos para despacho

13/05/2020, 14:46

Juntada de ato ordinatório

13/05/2020, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2020, 14:46

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 15:12

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:12

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2020, 18:14

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 16:41

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 16:41

Decorrido prazo de SETAL TELECOM S/A em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 07:58

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 17:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 09:48

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 15:13

Juntada de ato ordinatório

27/11/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 17:13

Conclusos para decisão

06/02/2019, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2018, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:47

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

15/08/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2018, 12:07

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/06/2018, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 15:31

Conclusos para despacho

20/06/2018, 13:58

Juntada de Certidão

20/06/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 18:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/06/2018, 18:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/04/2018, 12:33

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 12:33

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:40

Despacho de Inspeção

•29/05/2024, 01:40

Despacho

•29/11/2023, 13:35

Despacho

•28/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 18:30

Despacho

•01/07/2022, 12:10

Despacho

•23/06/2022, 18:10

Despacho

•14/02/2022, 15:59

Despacho

•01/10/2021, 10:18

Todos os documentos(29)

Documento Comprobatório

•07/03/2025, 15:57

Decisão

•14/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:40

Despacho de Inspeção

•29/05/2024, 01:40

Despacho

•29/11/2023, 13:35

Despacho

•28/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 18:30

Despacho

•01/07/2022, 12:10

Despacho

•23/06/2022, 18:10

Despacho

•14/02/2022, 15:59

Despacho

•01/10/2021, 10:18

Sentença

•16/07/2021, 12:27

Sentença

•15/07/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 12:29

Despacho

•14/05/2020, 10:06

Despacho

•13/05/2020, 17:26

Despacho

•09/01/2020, 09:48

Manifestação

•19/12/2019, 12:08

Despacho

•27/11/2019, 15:13

Despacho

•27/11/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 17:47

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 17:47

Despacho

•20/06/2018, 18:15

Despacho

•20/06/2018, 15:31