Execução Fiscal 5002374-08.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.111,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

METALURGICA RPL LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 17:07

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de METALURGICA RPL LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:04

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:02

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:06

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:06

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 17:07

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:06

Reportar Problema

legal

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18/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de METALURGICA RPL LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:04

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:02

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:06

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2022, 12:28

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de METALURGICA RPL LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: METALURGICA RPL LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002374-08.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve constrição de numerário via sistema BACENJUD (ID nº 46039742). A parte executada foi regularmente intimada e não opôs embargos à execução. O exequente requereu esclarecimentos acerca dos valores constritos, tendo sido determinado à CEF que apresentasse extrato da conta vinculada ao presente feito, no ID n° 98388073, que apresentou o extrato no ID n° 111759608. O DNIT foi instado a se manifestar sobre a informação da CEF, que esclareceu haver saldo na conta 2014.635.00004303-9 no montante de R$ 2.204,91 (dois mil, duzentos e quatro reais e noventa e um centavos), tendo se quedado inerte. Assim, tendo em vista que o valor devido pelo executado foi bloqueado pelo sistema SISBAJUD, estando à disposição do exequente, posto que já decorrido o prazo para embargos, consoante certidão ID n° 56429027, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do inciso II, do artigo 924 e artigo 925, ambos do CPC. Determino ao exequente que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os dados necessários para que o valor depositado, consoante documento ID n° 111759608, seja convertido em pagamento definitivo do DNIT. Adimplido o item supra, expeça-se ofício de transferência eletrônica para a Caixa Econômica Federal, Agência 2014, para que o valor depositado seja convertido em pagamento definitivo do exequente, utilizando-se os dados a serem fornecidos pelo exequente. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

25/09/2021, 07:39

Juntada de certidão

25/09/2021, 07:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:56

Expedição de Comunicação via Correios.

16/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:48

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:27

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:10

Juntada de certidão

29/06/2021, 22:24

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:51

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:04

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 16:37

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:36

Juntada de certidão

24/02/2021, 11:00

Juntada de certidão

01/02/2021, 15:02

Juntada de certidão

13/11/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 19:33

Juntada de certidão

19/10/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2020, 09:44

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 18:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:46

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 19:04

Conclusos para despacho

18/08/2020, 21:42

Juntada de certidão

18/08/2020, 20:06

Expedição de Carta de citação.

10/04/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/04/2020, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:40

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2020, 17:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/03/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:28

Despacho

•29/03/2022, 15:44

Sentença

•14/02/2022, 15:59

Despacho

•18/10/2021, 17:19

Despacho

•09/09/2021, 18:48

Despacho

•28/07/2021, 16:27

Despacho

•30/06/2021, 15:10

Despacho

•19/04/2021, 18:04

Decisão

•14/10/2020, 13:25

Despacho

•23/09/2020, 14:33

Despacho

•03/09/2020, 19:04

Despacho

•07/04/2020, 13:47