Execução Fiscal 0003435-43.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.568,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE REGO

OAB/SP 165345·CPF·Representa: Réu

FABIO MESQUITA RIBEIRO

OAB/SP 71812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CHALET AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

RONISE PFAFF BATALHA

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO BATALHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:42

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de RONISE PFAFF BATALHA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BATALHA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de CHALET AGROPECUARIA LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:34

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de RONISE PFAFF BATALHA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:10

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:42

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de RONISE PFAFF BATALHA em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:35

Sentença

•12/05/2023, 12:41

07/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BATALHA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de CHALET AGROPECUARIA LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:34

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de RONISE PFAFF BATALHA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BATALHA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de CHALET AGROPECUARIA LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:10

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:27

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:31

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 16:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 17:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de RONISE PFAFF BATALHA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de CHALET AGROPECUARIA LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BATALHA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHALET AGROPECUARIA LTDA, RONISE PFAFF BATALHA, LUIZ EDUARDO BATALHA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE REGO - SP165345 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE REGO - SP165345 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE REGO - SP165345 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003435-43.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados PELA EXEQUENTE, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a eventual quitação do parcelamento noticiado nos autos, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 29 de novembro de 2021.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 21:34

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:44

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 16:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2021, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/09/2021, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENC: 10/2020

19/10/2020, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENC: 10/2020

19/02/2020, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENC: 10/2020

15/10/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PARCELAMENTO / ARQUIVO SOBRESTADO

15/10/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2019, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080014623 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/10/2019, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2019, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 07/2018

26/06/2019, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 08/2019

15/04/2019, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSÃO Complemento Livre: POR PARCELAMENTO DO DÉBITO

27/08/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2018, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2127

25/06/2018, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 803/808

25/06/2018, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

29/05/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Traslado de opia de sentença Complemento Livre: Dos embargos 00005403620184036131

14/05/2018, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/05/2018, 09:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/01/2018, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2018, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080032647 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

13/11/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2017, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/10/2017, 09:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/10/2017, 11:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.97/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2014, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2014, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080039238 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

25/09/2014, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2014, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE VISTA Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE VISTA Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2014, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2013, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

25/04/2013, 15:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2013, 07:34

Sentença

•11/05/2023, 18:19

Despacho

•04/04/2023, 12:51

Despacho

•01/03/2023, 15:31

Despacho

•14/02/2022, 15:59

Despacho

•29/11/2021, 21:34