Procedimento Comum Cível 0013436-92.2013.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013436-92.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, CRISTINA CARDENA, SEBASTIAO MARINHO DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-S, BRUNO ROSA BALBE - MS8923-A Advogados do(a) APELANTE: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-S, BRUNO ROSA BALBE - MS8923-A Advogados do(a) APELANTE: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-S, BRUNO ROSA BALBE - MS8923-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A, GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766-A Advogados do(a) APELADO: LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI - MS13654-A, ILZA REGINA DEFILIPPI - SP27215-A, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO - SP61713-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013436-92.2013.4.03.6000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA Vistos. Petição de Id 245220424 – Informa a União Federal que desiste de intervir na lide na condição de assistente da CEF por não se enquadrar no conceito de causa relevante, nos termos do artigo 1.º, I e VII e § 1.º, II da Portaria/AGU n.º 87/2003, bem como por se verificar a presença da CEF na relação processual, reputando desnecessária e contraproducente à marcha processual a manutenção da União como sua assistente. Postula a exclusão de seus dados nos registros desta demanda a partir deste momento, pugnando nova vista nos autos para que, se for o caso, solicitar seu ingresso na lide, caso a participação da CEF seja alijada deste momento em diante. A matéria dos autos refere-se à recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que acolheu a prejudicial de prescrição e julgou improcedente o pedido formulado na inicial objetivando o pagamento de indenização por danos estruturais ocorridos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Defiro o pedido. Proceda a Subsecretaria as anotações necessárias. Após, retornem os autos ao sobrestamento. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. Hélio Nogueira Desembargador Federal

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2019, 11:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:13

Decorrido prazo de CRISTINA CARDENA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARINHO DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2019, 10:29

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre: PJE - MANTIDA A NUMERAÇÃO ORIGINÁRIA

21/11/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 12:12

Documentos

Despacho

•21/11/2019, 12:12

Despacho

•20/11/2019, 19:50

—

Partes do Processo(32)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de CRISTINA CARDENA em 02/12/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARINHO DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/12/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/12/2019 23:59:59.

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

Publicado Despacho em 25/11/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre: PJE - MANTIDA A NUMERAÇÃO ORIGINÁRIA

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

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