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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.005.363,30

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DIAMETRO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAMARGO VIANA, GOMES, DAOUD E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Partes do Processo(29)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

Expedição de Informação

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(173)

legal

Todos os documentos(37)