Execução Fiscal 0016729-12.2000.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEBINKA SUPER ATACADO LTDA

CNPJ

Reu

NELSON TEBINKA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de TEBINKA SUPER ATACADO LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de NELSON TEBINKA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEBINKA SUPER ATACADO LTDA, NELSON TEBINKA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016729-12.2000.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal na qual houve o cancelamento do débito na esfera administrativa (ID nº 187260040). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso III, do artigo 924, do CPC c.c. artigo 26, da Lei 6.830/80, extingo a execução, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 22:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/12/2021, 18:14

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:14

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de TEBINKA SUPER ATACADO LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de NELSON TEBINKA em 23/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 16:07

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEBINKA SUPER ATACADO LTDA, NELSON TEBINKA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016729-12.2000.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal na qual houve o cancelamento do débito na esfera administrativa (ID nº 187260040). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso III, do artigo 924, do CPC c.c. artigo 26, da Lei 6.830/80, extingo a execução, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 22:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/12/2021, 18:14

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/12/2021, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2021, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

13/12/2021, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2021, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

01/12/2021, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: P. 28-10-21 Complemento Livre:

01/12/2021, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/11/2021, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/11/2021 PedidoJF: 569-1/2021 Prot: 302211130007020

30/11/2021, 10:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 819/2016 (1a. Vara)

30/11/2016, 15:02

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.819/2016 (1a. Vara)

30/11/2016, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2016, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020052794 Complemento Livre:

14/10/2016, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020027447 Complemento Livre:

28/09/2015, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2015, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2015, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2015, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2015, 10:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 15:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS JULHO/14 I

21/07/2014, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AG RETORNO CARTA PRECATORIA/2014

17/07/2014, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO CARTA PRECATORIA/2014 Complemento Livre:

14/03/2014, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO CARTA PRECATORIA 2013 II Complemento Livre:

21/02/2014, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PRECATORIA Complemento Livre:

17/02/2014, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CARTA PRECATORIA - I Complemento Livre:

17/07/2013, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2013, 10:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/07/2013, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO

15/07/2013, 10:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/07/2013, 15:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

10/07/2013, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. REMESSA AO SEDI I

01/07/2013, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2013, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS-JUNHO/2012-VII

26/06/2012, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2011, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN JULHO/2011 - I Complemento Livre:

05/08/2011, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2011, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG VISTA FN - 23

25/10/2010, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ - IV Complemento Livre:

27/09/2010, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2010, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS SETEMBRO/09 V

25/09/2009, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AG DILIGENCIA V

17/10/2008, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR CARTA PRECATORIA - III Complemento Livre:

02/07/2008, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXPEDIR MANDADO CONSTATACAO III Complemento Livre:

28/05/2008, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO JUIZ VII Complemento Livre:

09/05/2008, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2008, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2007, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: PET.JUNT.FN DEZEMBRO/07 II

15/12/2007, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN EM 17/05/07

18/05/2007, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA EXEQUENTE EM 11/12/06

07/12/2006, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2006, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. VISTA FN 1

29/11/2006, 10:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIVERSOS Complemento Livre: MANDADOS JUNTADOS

17/11/2006, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre: AG. DILIGENCIA XVII

18/10/2006, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. EXPEDICAO MANDADO INTIMACAO V

08/05/2006, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO II

05/04/2006, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2006, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2006, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL AG PRAZO EDITAL -AGUARDANDO DILIGENCIA VII

16/11/2005, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL EDITAL EXPEDIDO

14/10/2005, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. EXPEDICAO DE EDITAL

25/07/2005, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 12/04/05 II

20/05/2005, 07:52

Ato ordinatório - RETORNO

12/04/2005, 16:38

Ato ordinatório - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM PROCURADORIA DA FAZENDA NACION VISTA

07/04/2005, 16:38

Ato ordinatório - AUTOS COM REMESSA A FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

05/04/2005, 14:28

Ato ordinatório - TERMINO DE CONCLUSAO

09/03/2005, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2005, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2004, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PET.JUNT.DA FN MAIO I

07/05/2004, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL REC.DA FN 27/02/04 III

27/02/2004, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 13/02/04

11/02/2004, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA FN 76

30/09/2003, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2003, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2003, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. DILIGENCIA II - CARTA PRECATORIA

26/06/2003, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA AG.DILIGENCIA II

18/03/2003, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.EXP.MANDADO DE CITACAO

20/11/2002, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2002, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2002, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/11/2002, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

23/10/2002, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.VISTA DIVERSOS JULHO II

30/10/2001, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.VISTA FN RET. CARTA CITACAO - AGOSTO

06/08/2001, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2001, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2001, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO AG DILIGENCIA II

13/07/2001, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO

27/04/2001, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2001, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2001, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 20/02/2001

21/02/2001, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA FN RETORNO CARTA DE CITACAO

07/02/2001, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2001, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO - AG.DILIGENCIA II

12/01/2001, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO

17/11/2000, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2000, 14:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/10/2000, 12:51