Execução Fiscal 0005434-31.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 324.582,41
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Piracicaba
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA ELISA TERRA ALVES
OAB/SP 208263
·
CPF
216.***.***-64
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:05
Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 17:43
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A.
CNPJ
66.***.***.0001-80
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Reu
RICHARD WHITTAKER REYNOLDS
CPF
017.***.***-49
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Reu
PETER MARTIN ANDERSEN
CPF
060.***.***-05
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Reu
VIBEKE ANDERSEN
CPF
076.***.***-00
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Reu
MICHAEL CHRISTIAN ANDERSEN
CPF
024.***.***-67
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Reu
Juntada de certidão
30/08/2024, 17:43
Transitado em Julgado em 19/08/2024
30/08/2024, 17:42
Decorrido prazo de RICHARD WHITTAKER REYNOLDS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:06
Decorrido prazo de VIBEKE ANDERSEN em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:06
Decorrido prazo de MICHAEL CHRISTIAN ANDERSEN em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:05
Decorrido prazo de PETER MARTIN ANDERSEN em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:05
Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024, 20:01
Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 20:02
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024, 16:17
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 12:23
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:05
Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 17:43
Juntada de certidão
30/08/2024, 17:43
Transitado em Julgado em 19/08/2024
30/08/2024, 17:42
Decorrido prazo de RICHARD WHITTAKER REYNOLDS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:06
Decorrido prazo de VIBEKE ANDERSEN em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:06
Decorrido prazo de MICHAEL CHRISTIAN ANDERSEN em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:05
Decorrido prazo de PETER MARTIN ANDERSEN em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:05
Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024, 20:01
Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 20:02
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024, 16:17
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 12:23
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 12:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024, 11:50
Conclusos para julgamento
15/07/2024, 11:40
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 13:28
Juntada de ato ordinatório
29/04/2024, 13:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024, 13:24
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/05/2023, 14:20
Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/05/2023, 14:20
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 12:36
Juntada de ato ordinatório
06/03/2023, 18:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2023, 18:01
Decorrido prazo de PETER MARTIN ANDERSEN em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:25
Decorrido prazo de RICHARD WHITTAKER REYNOLDS em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:25
Decorrido prazo de VIBEKE ANDERSEN em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de MICHAEL CHRISTIAN ANDERSEN em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:16
Decorrido prazo de ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A. em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/02/2022, 16:08
Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/02/2022, 14:58
Conclusos para despacho
22/02/2022, 11:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2022, 17:59
Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A., RICHARD WHITTAKER REYNOLDS, PETER MARTIN ANDERSEN, VIBEKE ANDERSEN, MICHAEL CHRISTIAN ANDERSEN Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ELISA TERRA ALVES - SP208263 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ELISA TERRA ALVES - SP208263 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ELISA TERRA ALVES - SP208263 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ELISA TERRA ALVES - SP208263 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ELISA TERRA ALVES - SP208263 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005434-31.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a eventual quitação do parcelamento noticiado nos autos, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 29 de novembro de 2021.
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021, 21:35
Conclusos para despacho
29/11/2021, 16:47
Juntada de certidão
29/11/2021, 16:47
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
29/11/2021, 16:46
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)
22/10/2021, 15:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:
19/10/2021, 11:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/09/2021, 13:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/08/2021, 13:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/07/2021, 12:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 06/2021
19/10/2020, 11:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 06/2021
18/02/2020, 11:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 06/2021
27/06/2019, 09:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 06/2021
16/04/2019, 11:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso suspenso Complemento Livre: Por parelamento
05/04/2019, 06:23
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
11/06/2018, 07:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/06/2018, 07:10
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/06/2018, 07:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/06/2018, 09:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080010626 Complemento Livre: Manifestação da exequente
08/06/2018, 09:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2018, 13:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/04/2018, 06:22
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/03/2018, 08:16
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.25/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)
10/03/2016, 11:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/03/2016, 10:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/03/2016, 12:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080006222 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE
08/03/2016, 08:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/03/2016, 10:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/02/2016, 07:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIAS DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO N. Complemento Livre: 0069892-30.2007.403.0000
23/11/2015, 11:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIAS DECISAO EMBARGOS A EXECUCAO N. Complemento Livre: 0005433-46.2013.403.6131
23/11/2015, 11:08
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE
17/11/2015, 10:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310005989 Complemento Livre: PEDIDO DE EXPEDICAO DE CERTIDAO
17/11/2015, 10:09
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: . Complemento Livre: SOBRESTAMENTO DO FEITO
16/10/2015, 14:28
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE
16/10/2015, 14:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310005166 Complemento Livre: PEDIDO DE CERTIDAO DE OBJETO E PE
16/10/2015, 14:01
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
16/10/2015, 13:38
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.87/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)
03/09/2014, 12:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/09/2014, 11:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/08/2014, 12:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610800358041 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE
29/08/2014, 07:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/08/2014, 12:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/07/2014, 06:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/02/2014, 10:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/06/2013, 12:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:
10/06/2013, 12:25
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
07/06/2013, 07:50
Documentos
Sentença
•
24/07/2024, 12:22
Sentença
•
24/07/2024, 11:50
Despacho
•
27/06/2024, 12:40
Despacho de Inspeção
•
16/05/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 13:33
Despacho
•
17/03/2023, 12:36
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 18:04
Despacho
•
22/02/2022, 14:58
Despacho
•
14/02/2022, 16:01
Despacho
•
29/11/2021, 21:35