Embargos à Execução Fiscal 5001402-84.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 158.447,27

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MODELIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES

CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO LACINTRA

OAB/SP 130727·CPF·Representa: Autor

VANESSA PORTO RIBEIRO POSTUMO

OAB/SP 174627·CPF·Representa: Autor

MARCO TOGNOLLO

OAB/SP 253688·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LEONESSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MODELIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MODELIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de MODELIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 06:04

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:04

Juntada de Petição de ciência

14/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 15:25

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de MODELIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 14:26

Sentença

•13/03/2023, 12:32

15/03/2023, 06:04

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:04

Juntada de Petição de ciência

14/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MODELIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: VANESSA PORTO RIBEIRO POSTUMO - SP174627 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Por determinação judicial 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001402-84.2021.4.03.6140 intime-se a embargante para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a impugnação e indique as provas que pretende produzir, de forma minuciosa e fundamentada, sob pena de preclusão. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de MODELIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/09/2021, 11:21

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:23

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:44

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/07/2021, 17:57

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2021, 10:48

Distribuído por dependência

14/07/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:02

Despacho

•19/08/2021, 12:56

Despacho

•18/08/2021, 19:23