Petição Cível 5005876-24.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DARLAN RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA BORGES

OAB/DF 43721·CPF·Representa: Autor

LUANNA JOSY SANTOS BARBOSA

OAB/DF 44261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DARLAN RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 12:06

Juntada de termo de remessa

21/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 06:11

Decorrido prazo de DARLAN RIBEIRO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DARLAN RIBEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: KAMILA BORGES - DF43721, LUANNA JOSY SANTOS BARBOSA - DF44261 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da resposta do Cartório de Registro de Imóveis. Após, arquivem-se os autos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005876-24.2021.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:34

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de DARLAN RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de DARLAN RIBEIRO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 05:55

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 12:06

Juntada de termo de remessa

21/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 06:11

Decorrido prazo de DARLAN RIBEIRO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/02/2022.

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 16:09

Despacho

•14/02/2022, 10:34

16/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DARLAN RIBEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: KAMILA BORGES - DF43721, LUANNA JOSY SANTOS BARBOSA - DF44261 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da resposta do Cartório de Registro de Imóveis. Após, arquivem-se os autos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005876-24.2021.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:34

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de DARLAN RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de DARLAN RIBEIRO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 05:55

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:26

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:25

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:36

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:57

Juntada de certidão

07/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:49

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:28

Juntada de certidão

25/11/2021, 08:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 22:23

Decorrido prazo de DARLAN RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 22:22

Proferida decisão interlocutória

02/09/2021, 20:45

Conclusos para decisão

16/07/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de DARLAN RIBEIRO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:06

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:59

Conclusos para despacho

11/06/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 11:23

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:17

Conclusos para despacho

27/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de DARLAN RIBEIRO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 11:20

Publicado Despacho em 25/03/2021.

27/03/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/03/2021, 15:56

Juntada de certidão

23/03/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:01

Recebidos os autos

23/03/2021, 08:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/03/2021, 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2021, 08:14

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:08

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/03/2021, 10:14

Recebidos os autos

22/03/2021, 10:14

Juntada de certidão

22/03/2021, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 17:37

Despacho

•16/12/2021, 16:26

Despacho

•07/12/2021, 12:36

Despacho

•25/11/2021, 16:43

Despacho

•25/11/2021, 13:49

Decisão

•02/09/2021, 22:22

Decisão

•02/09/2021, 20:45

Despacho

•15/06/2021, 08:30

Despacho

•14/06/2021, 14:59

Despacho

•30/04/2021, 10:20

Despacho

•29/04/2021, 17:17

Despacho

•23/03/2021, 15:57

Despacho

•23/03/2021, 15:48

Despacho

•22/03/2021, 15:08