Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002853-13.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2015

Valor da Causa

R$ 55.242,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

MAURICIO OSORIO COTUGNO

CPF

Autor

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COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILDO SANTANA SANTOS

OAB/SP 191285·CPF·Representa: Autor

ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA

OAB/SP 221550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MAURICIO OSORIO COTUGNO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 17:51

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 19:12

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:12

Expedição de outros documentos

26/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:40

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:40

Todas as movimentações(333)

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 17:51

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 19:12

Despacho

•26/02/2026, 19:12

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legal

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26/02/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 19:12

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:12

Expedição de outros documentos

26/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:40

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 21:37

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:39

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 20:18

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:54

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2024, 21:23

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2024, 19:57

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 17:12

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:12

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:10

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:39

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 17:56

Publicado Despacho em 28/08/2023.

29/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

29/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:11

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:16

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:39

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2023, 19:03

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:29

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:13

Embargos de declaração acolhidos

17/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão

16/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:19

Conclusos para despacho

20/03/2023, 19:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:17

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:31

Proferida decisão interlocutória

29/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:58

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 19:54

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:18

Expedição de Informação

01/07/2022, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/07/2022, 16:17

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:04

Juntada de Cálculos judiciais

20/04/2022, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO OSORIO COTUGNO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOILDO SANTANA SANTOS - SP191285, ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA - SP221550 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante da divergência entre os cálculos das partes, determino a remessa do feito à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos, devendo o Auxiliar do Juízo apresentar parecer elaborado em consonância com o título judicial em execução e com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, posicionando para a mesma data da conta do exequente. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002853-13.2015.4.03.6183

15/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2021, 14:21

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2021, 21:07

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:34

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:17

Processo Desarquivado

24/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2021, 19:32

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:24

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:11

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:46

Recebidos os autos

08/07/2021, 14:44

Juntada de intimação de pauta

08/07/2021, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:11

Publicado Despacho em 07/04/2021.

08/04/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:37

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:27

Decorrido prazo de MAURICIO OSORIO COTUGNO em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 04:47

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 20:16

Conclusos para despacho

01/02/2021, 23:09

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 17:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2020, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/11/2020, 13:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 11:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2020, 10:52

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2020, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/10/2020, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AGU por equivoo Complemento Livre:

07/10/2020, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2020, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/10/2020, 11:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000019838 Complemento Livre:

23/09/2020, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000019837 Complemento Livre:

23/09/2020, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2020, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2020, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02

09/09/2020, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/12

25/08/2020, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2020, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2020, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2020, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO

21/08/2020, 12:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/03/2020, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/03/2020, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000092567 Complemento Livre:

07/01/2020, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000092327 Complemento Livre:

07/01/2020, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000091975 Complemento Livre:

07/01/2020, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/12/2019, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 6/8

25/09/2019, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/07/2019, 08:50

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: MAURICIO OSORIO COTUGNO

16/07/2019, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/07/2019, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/02/2019, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190001380 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2019, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 02/10

10/01/2019, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/2018, 15:26

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MAURICIO OSORIO COTUGNO Complemento Livre:

07/12/2018, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/06/2017, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000106925 Complemento Livre:

01/06/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2017, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/04/2017, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000059139 Complemento Livre:

07/04/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/03/2017, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190008478 Complemento Livre:

29/03/2017, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/03/2017, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

02/03/2017, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000025363 Complemento Livre:

21/02/2017, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/02/2017, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/26

19/01/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 16:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 188/2016

13/12/2016, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2016, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/08/2016, 06:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/39

27/07/2016, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/07/2016, 14:33

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Oitiva de testemunhas do autor Codigo Juiz: 117

13/07/2016, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000137953 Complemento Livre:

11/07/2016, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000133316 Complemento Livre:

06/07/2016, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

29/06/2016, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/06/2016, 06:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

02/06/2016, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DE TESTEMUNHAS E CARTA PRECATORIA ARAÇATUBA Complemento Livre: DESIGNAÇÃO AUDIENCIA DIA 13072016 ÀS 14 HORAS

01/06/2016, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190014493 Complemento Livre:

25/05/2016, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/16

11/05/2016, 05:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000083588 Complemento Livre:

04/05/2016, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

04/05/2016, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20166119001004 Complemento Livre: 3

15/04/2016, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/09

01/04/2016, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000050497 Complemento Livre:

29/03/2016, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2016, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/03/2016, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190005706 Complemento Livre:

04/03/2016, 13:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2015.01849 Complemento Livre:

23/02/2016, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/10

23/02/2016, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190003654 Complemento Livre:

18/02/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2016, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08/19

29/01/2016, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000234303 Complemento Livre:

08/01/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2016, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/11/2015, 17:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2015.02779 Complemento Livre:

12/11/2015, 10:41

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

06/11/2015, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2015, 07:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0001.2015.02779

05/11/2015, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 11:45

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

21/08/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0001.2015.01849

19/08/2015, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2015, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/12

03/07/2015, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 12:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/07/2015, 09:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CIVEL onf. Guia n.25/2015 (5a. Vara)

25/06/2015, 17:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

23/06/2015, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/250

08/06/2015, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/04/2015, 14:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/2015, 08:10

Despacho

•15/08/2025, 17:49

Despacho

•15/08/2025, 17:49

Despacho

•29/05/2025, 22:39

Despacho

•29/05/2025, 22:39

Despacho

•25/07/2024, 20:18

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:50

Despacho

•16/04/2024, 18:54

Despacho

•16/04/2024, 18:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 21:23

Despacho

•22/02/2024, 09:50

Despacho

•21/02/2024, 18:53

Despacho

•24/11/2023, 16:04

Despacho

•23/11/2023, 18:39

Todos os documentos(41)

Despacho

•26/02/2026, 19:12

Despacho

•26/02/2026, 19:12

Despacho

•15/08/2025, 17:49

Despacho

•15/08/2025, 17:49

Despacho

•29/05/2025, 22:39

Despacho

•29/05/2025, 22:39

Despacho

•25/07/2024, 20:18

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:50

Despacho

•16/04/2024, 18:54

Despacho

•16/04/2024, 18:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 21:23

Despacho

•22/02/2024, 09:50

Despacho

•21/02/2024, 18:53

Despacho

•24/11/2023, 16:04

Despacho

•23/11/2023, 18:39

Despacho

•24/08/2023, 17:26

Despacho

•19/07/2023, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 19:03

Decisão

•17/05/2023, 14:13

Despacho

•21/03/2023, 19:19

Decisão

•29/11/2022, 18:31

Despacho

•01/07/2022, 19:54

Despacho

•24/06/2022, 12:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2022, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2022, 17:05

Despacho

•20/04/2022, 16:30

Despacho

•14/02/2022, 16:10

Despacho

•14/02/2022, 14:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/12/2021, 12:11

Despacho

•10/11/2021, 15:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2021, 21:07

Despacho

•27/07/2021, 15:56

Despacho

•27/07/2021, 15:34

Despacho

•08/07/2021, 16:53

Despacho

•08/07/2021, 15:11

Acórdão

•14/06/2021, 15:25

Acórdão

•11/06/2021, 15:05

Despacho

•05/04/2021, 11:37

Despacho

•17/02/2021, 15:11

Despacho

•02/02/2021, 20:16

Petição Intercorrente

•19/10/2020, 18:36