Execução Fiscal 5013698-51.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 44.482,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA ANAYA COELHO

OAB/SP 425384·CPF·Representa: Réu

ALINE BIANCA DONATO

OAB/SP 270304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 14:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:41

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de custas

26/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 20:33

Conclusos para despacho

24/10/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 19/10/2022

24/10/2022, 18:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de custas

02/09/2022, 17:38

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:42

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 14:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:41

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de custas

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 20:33

Sentença

•31/08/2022, 18:42

26/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 20:33

Conclusos para despacho

24/10/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 19/10/2022

24/10/2022, 18:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de custas

02/09/2022, 17:38

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 20:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:11

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/03/2022, 20:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:23

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARILIA ANAYA COELHO - SP425384, ALINE BIANCA DONATO - SP270304 DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre a alegação de pagamento do débito - ID 55923825. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013698-51.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 21:04

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 13:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/02/2021, 01:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:48

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:51

Conclusos para despacho

20/10/2020, 07:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:30

Conclusos para despacho

06/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/08/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/08/2020, 17:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/04/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:02

Conclusos para despacho

21/02/2020, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2020, 18:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/02/2020, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 12:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 08:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 04:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 01:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

14/12/2018, 15:42

Juntada de certidão

14/12/2018, 15:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 21:02

Publicado Despacho em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 16:11

Juntada de certidão

07/12/2018, 16:10

Publicado Despacho em 03/12/2018.

03/12/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 01:34

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2018, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 14:21

Conclusos para decisão

16/10/2018, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2018, 16:55

Conclusos para decisão

05/10/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/10/2018, 17:57

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 16:44

Mandado devolvido cumprido

10/09/2018, 12:52

Juntada de Petição de diligência

10/09/2018, 12:52

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2018, 14:57

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 14:21

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 17:25

Juntada de certidão

10/08/2018, 15:25

Juntada de certidão

03/08/2018, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 16:41

Conclusos para despacho

20/04/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/04/2018, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2018, 12:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 12:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVO LUZ DA RADIAL LTDA em 06/04/2018 23:59:59.

09/04/2018, 12:30

Juntada de certidão

09/04/2018, 12:30

Expedição de Carta de citação.

23/03/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 15:03

Conclusos para despacho

01/03/2018, 12:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/01/2018, 18:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/12/2017, 15:01

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 15:00

Sentença

•26/08/2022, 13:26

Despacho

•28/03/2022, 20:20

Despacho

•14/02/2022, 16:11

Despacho

•14/12/2021, 21:04

Despacho

•02/12/2020, 17:51

Despacho

•08/10/2020, 15:29

Despacho

•03/04/2020, 15:37

Despacho

•07/12/2018, 16:11

Despacho

•28/11/2018, 14:21

Despacho

•03/10/2018, 17:57

Despacho

•14/09/2018, 11:26

Despacho

•10/09/2018, 16:43

Despacho

•02/05/2018, 16:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/10/2022, 20:33

Sentença

•31/08/2022, 18:42

Sentença

•26/08/2022, 13:26

Despacho

•28/03/2022, 20:20

Despacho

•14/02/2022, 16:11

Despacho

•14/12/2021, 21:04

Despacho

•02/12/2020, 17:51

Despacho

•08/10/2020, 15:29

Despacho

•03/04/2020, 15:37

Despacho

•07/12/2018, 16:11

Despacho

•28/11/2018, 14:21

Despacho

•03/10/2018, 17:57

Despacho

•14/09/2018, 11:26

Despacho

•10/09/2018, 16:43

Despacho

•02/05/2018, 16:41

Despacho

•02/03/2018, 15:03