Execução Fiscal 0064099-52.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 38.647,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO NUNES

OAB/SP 192312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ODAIR FORENZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 15/08/2023

24/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de ODAIR FORENZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:39

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 154/2023

26/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/06/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:01

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 15/08/2023

24/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de ODAIR FORENZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 14:23

Sentença

•22/06/2023, 20:51

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legal

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27/06/2023, 17:39

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 154/2023

26/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/06/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:03

Decorrido prazo de ODAIR FORENZA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ODAIR FORENZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RONALDO NUNES - SP192312 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0064099-52.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2020, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820062531 Complemento Livre: BNG

19/07/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2019, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2019, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820111534 Complemento Livre: NBK

12/12/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/12/2017, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/12/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/12/2017 PedidoJF: 1468-2/2017 Prot: 382171207012102

07/12/2017, 13:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 615/2016 (2a. Vara)

16/12/2016, 07:37

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.615/2016 (2a. Vara)

15/12/2016, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820178393 Complemento Livre: AIQ

14/12/2016, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2016, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2016, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820141338 Complemento Livre: AIQ

03/10/2016, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2016, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/73

14/06/2016, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 17:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

07/12/2012, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2012, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2012, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

02/10/2012, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: .

04/09/2012, 12:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/08/2012, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

31/07/2012, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2012, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

23/07/2012, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/07/2012, 15:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2012, 09:15

Despacho

•07/06/2023, 18:08

Despacho

•07/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:48