Execução Fiscal 0007998-66.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 160.811,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA ANTUNES LUCON

OAB/SP 170478·Representa: Réu

ANDRE CARNEIRO SBRISSA

OAB/SP 276262·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VERISSIMO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/01/2025, 09:51

Juntada de certidão

03/01/2025, 09:49

Juntada de certidão

03/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/12/2024, 05:58

Mandado devolvido cumprido

01/12/2024, 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de VERISSIMO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 20:02

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:07

Juntada de certidão

27/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:56

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

03/01/2025, 09:51

Juntada de certidão

03/01/2025, 09:49

Juntada de certidão

03/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/12/2024, 05:58

Mandado devolvido cumprido

01/12/2024, 05:58

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 14:07

Sentença

•31/01/2024, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de VERISSIMO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 20:02

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:07

Juntada de certidão

27/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 29/02/2024

17/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de VERISSIMO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:23

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 13:39

Juntada de certidão

10/01/2024, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 21:43

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 20:45

Juntada de ato ordinatório

26/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 10:03

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Mandado devolvido cumprido

12/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 16:33

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:31

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de VERISSIMO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de VERISSIMO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERISSIMO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA ANTUNES LUCON - SP170478, ANDRE CARNEIRO SBRISSA - SP276262 D E S P A C H O ID 54041945: cabe a executada, querendo, requerer o cumprimento de sentença nos autos dos Embargos à Execução apresentando a devida planilha contábil. Nestes autos, não havendo requerimento para o impulsionamento do feito por parte da exequente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007998-66.2010.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:13

Decorrido prazo de VERISSIMO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:34

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 08:40

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:27

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de VERISSIMO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

26/05/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 23:29

Juntada de ato ordinatório

23/05/2021, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 13:46

Conclusos para despacho

25/04/2021, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 16:22

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 16:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/05/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2020, 17:48

Decorrido prazo de OSMAR VERISSIMO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:47

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 12:34

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2020, 11:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 126/2019

07/01/2020, 07:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2019 (5a. Vara)

05/12/2019, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2018, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/07/2018, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI PARA ESTA EXECUÇÃO AS PEÇAS E A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO N. 00054151720154030000 Complemento Livre: NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N. 03/2016

03/10/2017, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/112

19/05/2017, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: AI 2015.03000054150

09/03/2017, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 0JUNTADA Complemento Livre: CONTRA FÉ DO OFICIO N. 508/2016 FLS. 129/130

18/01/2017, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL Complemento Livre: OFICIO N. 10145/2016

13/01/2017, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050060272 Complemento Livre:

16/12/2016, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2016, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/09/2016, 13:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/09/2016, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0505.2016.01677 EM 08/09/2016 (Guia 2016.0089)

13/09/2016, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 508/2016 Complemento Livre:

08/09/2016, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2015.03.00.005415-0

06/09/2016, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050017309 Complemento Livre:

18/04/2016, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/03/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 17:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2016, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/02/2016, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

15/12/2015, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

15/12/2015, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/37

04/12/2015, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050042342 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050042342 Complemento Livre: DA FAZENDA

07/08/2015, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050030037 Complemento Livre:

04/08/2015, 05:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050028136 Complemento Livre:

04/08/2015, 05:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2015, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/08/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2015, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2015, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/123

10/06/2015, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2015, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2015, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050013468 Complemento Livre:

20/03/2015, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2015, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/03/2015, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE PENHORA VIA BACENJUD

05/03/2015, 12:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/03/2015, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050057552 Complemento Livre:

14/05/2013, 13:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPD Complemento Livre:

25/02/2013, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2012, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/09/2012, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050043679 Complemento Livre:

20/09/2012, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

29/05/2012, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: PORTARIA 12/2011

13/12/2011, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050052107 Complemento Livre:

05/12/2011, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2011, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/09/2011, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2011, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 06:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO. Complemento Livre:

14/09/2010, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

02/08/2010, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2010, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 13:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/06/2010, 09:22

Sentença

•31/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 20:44

Despacho

•18/11/2022, 13:27

Despacho

•10/06/2022, 15:38

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:50

Despacho

•16/05/2022, 15:16

Despacho

•14/02/2022, 16:13

Despacho

•05/11/2021, 14:27

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•23/05/2021, 23:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/07/2024, 14:07

Sentença

•31/01/2024, 14:14

Sentença

•31/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 20:44

Despacho

•18/11/2022, 13:27

Despacho

•10/06/2022, 15:38

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:50

Despacho

•16/05/2022, 15:16

Despacho

•14/02/2022, 16:13

Despacho

•05/11/2021, 14:27

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•23/05/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•23/05/2021, 23:28

Despacho

•26/04/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 16:22

Outros Documentos

•11/03/2021, 16:22

Despacho

•06/05/2020, 12:34