Execução Fiscal 0003097-69.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.080,93

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASTERAGUA BOTUCATU COMERCIAL EM FIBRA DE VIDRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 18:34

Juntada de certidão

23/08/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 30/07/2024

23/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:27

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 16:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/03/2023, 16:49

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 18:34

Juntada de certidão

23/08/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 30/07/2024

23/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 12:21

Sentença

•24/07/2024, 11:50

30/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:27

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 16:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:37

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de MASTERAGUA BOTUCATU COMERCIAL EM FIBRA DE VIDRO LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 17:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASTERAGUA BOTUCATU COMERCIAL EM FIBRA DE VIDRO LTDA - ME 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003097-69.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a eventual quitação do parcelamento noticiado nos autos, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 29 de novembro de 2021.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:50

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:19

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2021, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/09/2021, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENC: 10/2020

19/10/2020, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENC: 10/2020

19/02/2020, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENC: 10/2020

15/10/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PARCELAMENTO / ARQUIVO SOBRESTADO

15/10/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2019, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080014633 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/10/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2019, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 12/2018

27/06/2019, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 12/2018

16/04/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: POR PARCELAMENTO

05/04/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/06/2018, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2018, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080010613 Complemento Livre: Manifestação da exequente

08/06/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 06:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.01106 Complemento Livre:

02/02/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/01/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310005951 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

16/01/2018, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.01106 EM 15/08/2017 (Guia 2017.0232)

17/08/2017, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

17/08/2017, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2017, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO WEBSERVICE- CONSULTA DE ENDEREÇO

08/08/2017, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD- CONSULTA DE ENDEREÇO

08/08/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080005240 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

16/03/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2016, 07:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 272/2014

13/08/2015, 10:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DESTINADO A COMARCA DE SAO MANUEL - SP Complemento Livre: CP N. 272/2014

16/12/2014, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO MANUEL/SP Complemento Livre: 272/2014

24/09/2014, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2014, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PFN Complemento Livre: PROT. 201461080023271

10/09/2014, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2014, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2014, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1492/1500

20/02/2014, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 16:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

23/04/2013, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/2013, 08:23

Despacho

•01/07/2024, 15:36

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:33

Despacho

•23/03/2023, 16:37

Despacho

•17/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:04

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 15:45

Despacho

•24/02/2022, 14:41

Despacho

•14/02/2022, 16:05

Despacho

•30/11/2021, 20:50