Execução de Título Extrajudicial 0001190-74.2013.4.03.6126 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001190-74.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: B. Advogados do(a) EXEQUENTE: HANNA DE CAMPOS TSUCHIDA - SP206953, ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A, NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 EXECUTADO: A. S. L. -. E., A. A. R., M. A. R. R., M. B. P., C. A. F. D. G., W. B. M. D. G., F. L. R., W. G. R. R., I. M. A. L. Advogado do(a) EXECUTADO: FAUSTINO GRANIERO JUNIOR - SP209074 Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO BONIOLO - SP231345, WILSON PACIFICO DE MAGALHAES - SP245014 D E S P A C H O Inicialmente, verifico que a decisão ID 58215864 deu por levantada a penhora havida sobre o imóvel de matrícula n.º 57.395, quando o correto seria o imóvel de matrícula n.º 72.097, já arrematado nos autos do processo trabalhista n.º 1001256-66.2014.5.02.0461. Assim, retifico a decisão ID n.º 58215864 para constar: “Diante disto, dou por levantada a penhora havida sobre o imóvel de matrícula n.º 72.097, bem como EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001190-74.2013.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André defiro a penhora no rosto dos autos 1001256-66.2014.5.02.0461 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo.” Desta forma, permanece hígida a penhora havida sobre o imóvel de matrícula n.º 57.395. No mais, dê-se ciência às partes acerca da penhora realizada no rosto dos autos n.º 1001256-66.2014.5.02.0461 (ID n.º 123472871); do auto de constatação e avaliação dos imóveis de matrículas n.º 17.232, 17.233, 17.234, 17.235, 17.236, 17.237 e 17.238 (ID n.º 83779572) e do auto de constatação e reavaliação do imóvel de matrícula n.º 57.395 (ID n.º 98274180). No tocante ao pedido de alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula n.º 57.395, à vista da publicação da Lei n.º 14.216/2021, bem como do quanto determinado pelo STF na ADPF 828 TPI / DF, suspendo as medidas de alienação deste bem até 31 de março de 2022. Dê-se vista à exequente para requeira, no prazo de 15 dias, acerca do prosseguimento do feito, bem como para que se manifeste sobre a juntada dos avisos de recebimento negativos (ID’s n.º 118181219, 118181220, 118181242 e 130927162) Int. SANTO ANDRé, data do sistema.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(11)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BNDES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BNDES em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO RAVANHANI em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(731)

Todos os documentos(34)