Execução Fiscal 0002509-38.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 983,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

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CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CARVALHO BRANDAO

OAB/MS 9346·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:00

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 16:17

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 16:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/03/2026, 16:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:57

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:12

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 10:00

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 16:17

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 16:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/03/2026, 16:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:57

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:12

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:12

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 23:10

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/01/2026, 23:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/01/2026, 23:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/09/2025, 15:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:01

Expedido alvará de levantamento

11/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:26

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 11:51

Expedido alvará de levantamento

16/09/2022, 22:54

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:23

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO CARVALHO BRANDAO - MS9346 D E S P A C H O Traslade-se cópia da sentença proferida nos Embargos à Execução Fiscal n. 0012001-78.2016.403.6000. Libere-se eventual penhora. No ensejo, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002509-38.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:36

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/04/2020, 17:56

Juntada de ato ordinatório

17/04/2020, 17:55

Remetidos os Autos (30/01/2020 16:40) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:40

Remetidos os Autos (30/01/2020 16:40) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:40

Remetidos os Autos (30/01/2020 16:40) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/01/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:17

Despacho

•11/03/2025, 16:01

Despacho

•11/03/2025, 16:01

Despacho

•22/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 22:54

Outros Documentos

•15/09/2022, 11:21

Despacho

•14/02/2022, 16:14

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 21:36

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 17:55