Recurso Especial 5001764-25.2020.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta
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Protesto Indevido de Título
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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Partes do Processo
AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-07
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Autor
MICHEL ANTONIO LOCHOSKI
CPF
307.***.***-65
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Reu
CAIXA ECONôMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-07
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
21/06/2023, 13:23
Transitado em Julgado em 21/06/2023
21/06/2023, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510450/2023
29/05/2023, 17:36
Protocolizada Petição 510450/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023
29/05/2023, 17:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023
29/05/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/05/2023, 19:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023
26/05/2023, 13:00
Conhecido o recurso de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido
26/05/2023, 13:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
30/08/2022, 15:47
Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
30/08/2022, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
17/08/2022, 14:49
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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26/05/2023, 13:00
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