Cumprimento de sentença 5005790-33.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.838,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

SEBASTIAO LIBERATO DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA BAREIA LIBERATO DA ROCHA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA CLARA KAPLAN

OAB/MS 12326·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARTINS LIMA

OAB/MG 166147·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SANTOS CUNHA

OAB/MS 8974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

SEBASTIAO LIBERATO DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA BAREIA LIBERATO DA ROCHA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO DE MS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 18/03/2024

01/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO DE MS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de alegações/razões finais

27/02/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/02/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de alegações/razões finais

15/02/2024, 12:00

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 18/03/2024

01/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO DE MS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de alegações/razões finais

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 18:35

Sentença

•21/02/2024, 10:16

27/02/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/02/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de alegações/razões finais

15/02/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:29

Expedição de outros documentos

09/02/2024, 15:27

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:25

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 14:57

Expedido alvará de levantamento

18/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:40

Conclusos para despacho

29/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:32

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:20

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:20

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:20

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIBERATO DA ROCHA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de MARIA BAREIA LIBERATO DA ROCHA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:07

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 16:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/07/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de alegações/razões finais

19/04/2023, 16:59

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 10/03/2023

17/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIBERATO DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA BAREIA LIBERATO DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO DE MS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:14

Publicado Sentença em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:43

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:16

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:16

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO LIBERATO DA ROCHA, MARIA BAREIA LIBERATO DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA CLARA KAPLAN - MS12326 Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA CLARA KAPLAN - MS12326 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO SANTOS CUNHA - MS8974 D E C I S Ã O Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias sobre o pedido de Id. 121257399. Em não havendo oposição, proceda-se ao levantamento em favor dos exequentes, vindo posteriormente conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. CAMPO GRANDE, data e assinatura digitais. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5005790-33.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:15

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 16:37

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:02

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:04

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 08:03

Juntada de certidão

04/10/2021, 08:02

Juntada de certidão

04/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ESTADO DE MS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:03

Mandado devolvido cumprido

09/09/2021, 20:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/09/2021, 20:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2021, 23:17

Mandado devolvido para redistribuição

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/07/2021, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2021, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 15:02

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2021, 07:34

Juntada de certidão

21/06/2021, 19:52

Juntada de certidão

21/06/2021, 19:52

Juntada de certidão

21/06/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:00

Conclusos para despacho

20/07/2020, 23:34

Juntada de certidão

04/06/2020, 21:01

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:36

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 19:03

Conclusos para despacho

13/04/2020, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/04/2020, 18:58

Juntada de certidão

13/04/2020, 18:50

Conclusos para despacho

13/04/2020, 18:50

Juntada de certidão

13/04/2020, 18:50

Juntada de certidão

13/04/2020, 18:50

Expedição de Certidão

16/07/2019, 11:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2019, 11:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/07/2019, 10:31

Distribuído por dependência

16/07/2019, 10:31

Despacho

•14/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:57

Alvará de Levantamento

•18/08/2023, 14:57

Despacho

•31/07/2023, 14:40

Despacho

•26/07/2023, 10:58

Despacho

•25/07/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:11

Sentença

•03/02/2023, 12:02

Sentença

•16/01/2023, 23:11

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 15:43

Decisão

•14/02/2022, 16:15

Todos os documentos(25)

Sentença

•23/02/2024, 18:35

Sentença

•21/02/2024, 10:16

Despacho

•14/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:57

Alvará de Levantamento

•18/08/2023, 14:57

Despacho

•31/07/2023, 14:40

Despacho

•26/07/2023, 10:58

Despacho

•25/07/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:11

Sentença

•03/02/2023, 12:02

Sentença

•16/01/2023, 23:11

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 15:43

Decisão

•14/02/2022, 16:15

Decisão

•13/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 08:03

Despacho

•10/06/2021, 22:49

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 13:00

Despacho

•14/05/2020, 16:12

Despacho

•13/04/2020, 20:58

Outras peças

•16/07/2019, 10:31

Outras peças

•16/07/2019, 10:31

Outras peças

•16/07/2019, 10:31