Execução Fiscal 0000959-03.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2005

Valor da Causa

R$ 133.757,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO

OAB/SP 92000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MONTEBELO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:23

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de MONTEBELO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de MONTEBELO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:05

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 13:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:32

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:23

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de MONTEBELO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de MONTEBELO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:05

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 18:50

Despacho

•12/06/2023, 18:32

20/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 13:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de MONTEBELO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:49

Juntada de certidão

04/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de MONTEBELO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONTEBELO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO - SP92000 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000959-03.2005.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de petição da Fazenda Nacional, acostada no ID n° 184350359, na qual a exequente alega que a CDA n° 35447650-5 está extinta pelo pagamento e as CDAs números 35.447.652-1 e 35.447.654-8 encontram-se parcelada. É o relatório. Decido. Tendo em vista o pagamento do valor cobrado na CDA n° 35447650-5, extingo a execução em relação à citada CDA, consoante requerido pela Fazenda Nacional. Em relação às as CDAs números 35.447.652-1 e 35.447.654-8, anoto que o pedido de parcelamento deverá ser apreciado no processo piloto, nº 0005845-16.2003.4.03.6102 - execução fiscal associada ao presente feito - e que, a partir de então, o processamento realizado naqueles autos abrange também a dívida cobrada na presente execução. Intime-se. Após prossiga-se no processo piloto.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:18

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de MONTEBELO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:36

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 11:24

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:21

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 13:36

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de MONTEBELO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:14

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:47

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/09/2021, 13:32

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2021, 13:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2021, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PJE Complemento Livre:

08/09/2021, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2021, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2021, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020001366 Complemento Livre:

26/08/2021, 13:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/08/2021, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/08/2021 PedidoJF: 380-1/2021 Prot: 302210826005390

26/08/2021, 13:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 283/2018 (1a. Vara)

20/08/2018, 15:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.283/2018 (1a. Vara)

20/08/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2018, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/05/2018, 13:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005845-16.2003.403.6102 - Prinipal

13/03/2018, 14:33

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000958-18.2005.403.6102 - Prinipal

13/03/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2018, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2018, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/02/2018, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/10/2017, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000048074 Complemento Livre:

06/10/2017, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/10/2017, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/10/2017 PedidoJF: 1725-1/2017 Prot: 302171005017730

05/10/2017, 11:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 300/2013 (9a. Vara) Pa.: 610209000014

03/09/2014, 05:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 300/2013 (9a. Vara) Pa.: 610209000014

04/09/2013, 10:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.300/2013 (9a. Vara)

27/08/2013, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2013, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2013, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: AG. INT. FAZENDA NACIONAL 2 (ESC. 22)

02/07/2013, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2013, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 06:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2013, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: AG. INT. FAZENDA NACIONAL 1 (ESC. 12)

28/05/2013, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2013, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - VISTA DOS AUTOS Complemento Livre: CLS

10/05/2013, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS PRIORIDADE

19/12/2012, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.61020047674-1 Complemento Livre: JUNTADAS AGOSTO/2011 (5)

16/07/2012, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS AGOSTO/2011 Complemento Livre:

02/08/2011, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL MAIO/2011 - I Complemento Livre:

19/05/2011, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2011, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2011, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2011, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 913 Complemento Livre:

19/04/2011, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DR RAFAEL VIEIRA Complemento Livre:

07/04/2011, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 913 Complemento Livre:

19/11/2010, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS OUTUBRO/2009 II Complemento Livre:

26/03/2010, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL MARCO/2010 Complemento Livre:

18/03/2010, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2010, 06:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2010, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL 12/03/2010 Complemento Livre:

11/03/2010, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre:

11/03/2010, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2010, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2010, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

25/02/2010, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL SETEMBRO/2009 - II Complemento Livre:

10/09/2009, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. INTIMACAO FAZENDA NACIONAL JULHO/2009 - I

06/07/2009, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA 2003.61.02.005844-7 Complemento Livre:

15/06/2009, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS - MARCO/2009 - II

16/03/2009, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL-DEZEMBRO/2008-III Complemento Livre:

17/12/2008, 14:49

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

17/12/2008, 01:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

23/10/2008, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG INTIMACAO FAZENDA NACIONAL - OUTUBRO/2008

09/10/2008, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA 2003.61.02.005844-7 Complemento Livre:

02/10/2008, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.020027816-1 Complemento Livre: EXPEDIENTE 624

30/07/2008, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 624 Complemento Livre:

16/07/2008, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DR. JOSE LUIZ MATTHES OAB 76.544 Complemento Livre: TEL 3603-4400

08/07/2008, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHANDO AUTOS Complemento Livre: EXECS. 2003.61.02.005844-7 E 2005.61.02.000958-5

14/04/2008, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 612 Complemento Livre:

11/04/2008, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHANDO AUTOS Complemento Livre: 2005.61.02.000958-5 e 2003.61.02.005844-7

24/01/2008, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO INSS NOVEMBRO/2007 - II

04/12/2007, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA PROCURADORIA DO INSS - EM 22/10/2007

19/10/2007, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. INTIMACAO INSS IV - SETEMBRO

20/09/2007, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: JUNTADAS - JULHO/2007 - II

13/07/2007, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. DILIGENCIA - VIII

27/04/2007, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. DILIGENCIA - XI

23/10/2006, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: ACOMPANHANDO EXEC. 200561020009585

23/06/2006, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: JUNTADAS DIVERSAS I - MAIO

25/05/2006, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO INSS-II

26/04/2006, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA INSS

11/04/2006, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA ACOMPANHA 2005.61.02.000958-5

22/09/2005, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

19/09/2005, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE RICARDO BUENO DE PADUA - 603-4400

16/09/2005, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/09/2005, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ESTAG. RICARDO BUENO DE PADUA - 603-4400

14/09/2005, 10:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO POR REUNIAO DE ACOES MINUTA DESPACHO 200561020009585

05/08/2005, 14:34

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADAS DIVERSAS VIII - JUNHO

30/06/2005, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMACAO INSS - URGENTE

14/06/2005, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMACAO INSS III - JUNHO

14/06/2005, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/06/2005, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. JORGE SYLVIO MARQUEZI JUNIOR - 603-4400

31/05/2005, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA ACOMPANHANDO CAUTELAR FISCAL 200561020039371

24/05/2005, 11:03

Ato ordinatório - AUTOS APENSADOS EM APARTADO CAUTELAR

11/04/2005, 13:40

Documento - JUNTADA DE CARTA

11/04/2005, 08:50

Expedição de documento - EXPEDICAO DE CARTA

18/03/2005, 14:06

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

04/03/2005, 12:07

Ato ordinatório - AUTOS COM OUTROS

01/03/2005, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/2005, 12:46

Despacho

•30/05/2022, 16:27

Decisão

•14/02/2022, 16:18

Despacho

•09/12/2021, 15:26

Despacho

•09/12/2021, 13:36

Despacho

•27/09/2021, 13:47