Execução Fiscal 0000840-90.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.907,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

DENIS ALBERTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS DA CUNHA SILVA

OAB/SP 438452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO FERREIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 17:20

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:06

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO FERREIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Publicado Sentença em 19/04/2024.

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 17:20

Despacho

•17/08/2022, 17:28

19/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 17:20

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO FERREIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO FERREIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO FERREIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:15

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:22

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO FERREIRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:05

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:38

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/06/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:13

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:03

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:03

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:08

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 22:30

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:09

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

19/02/2022, 10:06

Juntada de certidão

19/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 09:44

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: DENIS ALBERTO FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MATEUS DA CUNHA SILVA - SP438452 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000840-90.2015.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do executado DENIS ALBERTO FERREIRA - CPF: 200.557.358-27, já citado nos autos (fls. 12 - autos físicos), até o limite de R$ 2.489,59 (ID nº 170851111), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, considerando que o executado é representado por advogado constituído tornem conclusos. Int.-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 16:19

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 19:18

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO FERREIRA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/01/2021, 10:32

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:32

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:16

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:08

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO FERREIRA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 04:25

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 10:14

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2020, 17:15

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/04/2019, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 17:01

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2019, 18:38

Juntada de certidão

12/12/2018, 16:02

Expedição de Carta Precatória.

10/12/2018, 17:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 17:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 358/2018 (1a. Vara)

26/10/2018, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.358/2018 (1a. Vara)

26/10/2018, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

18/10/2018, 15:31

Conclusos para despacho

18/10/2018, 11:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/10/2018, 10:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/10/2018, 18:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890044979 Complemento Livre:

19/07/2018, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/06/2018, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD

11/06/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890017578 Complemento Livre:

04/04/2018, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO EXEQUENTE - E-MAIL Complemento Livre:

19/03/2018, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2018, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2018, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2017 (1a. Vara)

14/06/2017, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/04/2017, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2017, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890071567 Complemento Livre:

14/10/2016, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/09/2016, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2016, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890048202 Complemento Livre:

28/08/2015, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2015, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 12:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2015.01132 Complemento Livre:

16/06/2015, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2015, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2015, 11:08

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: 267, VI, CPCP

10/04/2015, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/03/2015, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890012877 Complemento Livre:

20/03/2015, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2015.01132 (Guia 2015.0035)

18/03/2015, 09:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DE CITACAO Complemento Livre:

17/03/2015, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

25/02/2015, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 14:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/02/2015, 08:40

Ofício de transferência eletrônica

•22/06/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 17:13

Despacho

•22/06/2022, 14:53

Despacho

•08/06/2022, 10:42

Despacho

•02/05/2022, 16:13

Despacho

•23/03/2022, 16:27

Decisão

•14/02/2022, 16:19

Despacho

•15/01/2021, 14:16

Despacho

•28/10/2020, 12:44

Despacho

•11/03/2019, 17:01

Despacho

•06/11/2018, 17:21