Agravo em Recurso Especial 0001724-58.2016.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

PEM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/03/2020, 16:41

Transitado em Julgado em 06/03/2020

06/03/2020, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019

26/11/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2019, 19:31

Conheço do agravo de PEM ENGENHARIA LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

25/11/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019

25/11/2019, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

15/07/2019, 16:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

15/07/2019, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/07/2019, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

15/07/2019, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2019, 15:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2019, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/06/2019, 12:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2019, 17:22

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