Execução Fiscal 0001786-47.2016.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0001786-47.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de SANTOS AGRO FAZENDA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: SANTOS AGRO FAZENDA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001786-47.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em face de SANTOS AGRO FAZENDA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME. No id.240661193, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 8 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:20

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 16:20

Sentença

•08/02/2022, 17:39

—

Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/03/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de SANTOS AGRO FAZENDA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Sentença em 16/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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