Execução Fiscal 0003912-28.2000.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

OAB/MS 12801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CASA DE CARNE TRIANGULO LTDA

CNPJ

Reu

OSMAR VICTORIANO

CPF

Reu

MARIA IZABEL DE ABREU DEOTTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 04:49

Decorrido prazo de CASA DE CARNE TRIANGULO LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE ABREU DEOTTI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de OSMAR VICTORIANO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA IZABEL DE ABREU DEOTTI, OSMAR VICTORIANO, CASA DE CARNE TRIANGULO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO - MS12801 DESPACHO Cientifique-se as partes do retorno dos autos a este Juízo Federal, bem como para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de requerimentos, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003912-28.2000.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:41

Recebidos os autos

04/02/2022, 17:16

Juntada de decisão

04/02/2022, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2019, 15:55

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 04:49

Decorrido prazo de CASA DE CARNE TRIANGULO LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE ABREU DEOTTI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de OSMAR VICTORIANO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 16:20

Decisão

•21/10/2021, 13:47

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legal

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23/02/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA IZABEL DE ABREU DEOTTI, OSMAR VICTORIANO, CASA DE CARNE TRIANGULO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO - MS12801 DESPACHO Cientifique-se as partes do retorno dos autos a este Juízo Federal, bem como para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de requerimentos, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003912-28.2000.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:41

Recebidos os autos

04/02/2022, 17:16

Juntada de decisão

04/02/2022, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2019, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.220/2019 (6a. Vara)

17/07/2019, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que nesta data os autos digitalizados foram remetidos ao TRF3 para julgamento do reurso de apelação.

17/07/2019, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2018, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2018, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2018, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/12/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:24

Juntada de certidão

12/12/2018, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2018, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000053241 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

06/12/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/11/2018, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1205

19/11/2018, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 06:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2018, 16:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO VIRTUALIZADO (PJE) C/ MESMO NÚMERO ORIGINÁRIO

12/11/2018, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000040505 Complemento Livre:

14/09/2018, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000040506 Complemento Livre:

14/09/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2018, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000032523 Complemento Livre:

31/07/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2018, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 855

12/07/2018, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/07/2018, 10:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CASA DE CARNE TRIANGULO LTDA. ME Complemento Livre:

29/06/2018, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/06/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2018, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000014029 Complemento Livre:

28/04/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 05:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

16/03/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2017, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 610

08/03/2017, 05:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/02/2017, 10:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

21/02/2017, 04:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/12/2016, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000062945 Complemento Livre:

15/12/2016, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2016, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000039849 Complemento Livre:

24/08/2016, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 151/2016

29/07/2016, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 29/07/2016 GUIA: 151

29/07/2016, 11:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 62/2012: PACOTE: 5333

02/05/2012, 10:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.62/2012 (6a. Vara)

25/04/2012, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 114/2012

03/04/2012, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/04/2012 GUIA: 114

03/04/2012, 12:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 141/2011: PACOTE: 5333

20/07/2011, 13:49

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.141/2011 (6a. Vara)

18/07/2011, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/07/2011, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/06/2011 GUIA: 86

06/06/2011, 16:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2008: PACOTE: 5333

18/06/2008, 11:44

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.116/2008 (6a. Vara)

18/06/2008, 05:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2008, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2008, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2008, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2008, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2008, 05:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2008, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2007, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2007, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/05/2007, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2007, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2007, 10:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/01/2007, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2006, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2006, 07:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2005, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2005, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2005, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2004, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2004, 13:01

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

26/10/2004, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

21/10/2004, 08:03

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

20/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2004, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2004, 07:29

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

09/03/2004, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

13/02/2004, 08:24

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

12/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2003, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2003, 11:28

Ato ordinatório - ALTERAR SITUAÇÃO DO PROC.P/EM ANDAMENTO

08/05/2003, 11:27

Ato ordinatório - RECEBIMENTO

11/11/2002, 01:21

Ato ordinatório - AUTOS COM FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2002, 00:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2002, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

05/02/2002, 01:21

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

15/05/2001, 00:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

23/10/2000, 00:21

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

27/06/2000, 00:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2000, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

26/06/2000, 13:50

Decisão

•13/10/2021, 10:15

Decisão

•30/06/2020, 19:41

Decisão

•30/06/2020, 17:28

Decisão

•17/03/2020, 17:20

Decisão

•16/03/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:24