Execução Fiscal 5001627-77.2020.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5001627-77.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 21:20

Juntada de certidão

06/06/2022, 21:20

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022, 06:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO RAFAEL NOGUEIRA FAZAN em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: EDUARDO RAFAEL NOGUEIRA FAZAN SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001627-77.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de EDUARDO RAFAEL NOGUEIRA FAZAN. No id.240902477, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 8 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 14:17

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 16:21