Execução Fiscal 0031916-28.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 28.446,86

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

APARECIDO ROBERTO GARCIA

CPF

Reu

PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:18

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:17

Proferida decisão interlocutória

15/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:31

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:46

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 13:16

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de APARECIDO ROBERTO GARCIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Publicado Edital em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:11

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:18

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:17

Proferida decisão interlocutória

15/04/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 11:19

Despacho

•18/11/2024, 13:16

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legal

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Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:31

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:46

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 13:16

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de APARECIDO ROBERTO GARCIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Publicado Edital em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/03/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:11

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 370/2023

01/09/2023, 08:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.370/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 10:18

Mandado devolvido sem cumprimento

07/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 21:34

Mandado devolvido para redistribuição

03/08/2023, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 18:23

Mandado devolvido para redistribuição

02/06/2023, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:59

Mandado devolvido sem cumprimento

03/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2022, 10:39

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:39

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:05

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:23

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 21:02

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., APARECIDO ROBERTO GARCIA D E S P A C H O Considerando que resultou negativa a diligência de citação postal do coexecutado APARECIDO ROBERTO GARCIA, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031916-28.2011.4.03.6182 intime-se o(a) Exequente para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo o presente processo eletrônico ser desde logo arquivado, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022, 13:50

Expedição de Carta de citação.

24/09/2021, 16:03

Expedição de Carta de citação.

17/09/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:40

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2021, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2021, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2021, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2021, 14:34

Juntada de certidão

13/02/2021, 07:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2021, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2021, 07:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

11/02/2021, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/09/2020, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE CONVERSÃO DOS METADADOS DESTE PROCESSO PARA O SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, PRESERVANDO O MESMO NÚMERO DE AUTUAÇÃO E REGISTRO DESTES AUTOS FÍSICOS.

14/09/2020, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2020, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2019, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000091356 Complemento Livre: DA CEF, REQUERENDO CONVERSÃO DOS METADADOS

12/12/2019, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2019, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/10/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2019, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/09/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO

16/09/2019, 08:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/09/2019, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/09/2019, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento à determinação supra/retro, proedi ao registro de minuta de bloqueio de valores, por meio do sistema BACENJUD, ujo resultado foi negativo, onforme detalhamento que segue. Do que para onstar lavro o presente.

22/08/2019, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000071771 Complemento Livre: DA EXEQUENTE, REQUERENDO A INCLUSÃO DO TITULAR DA EMPRESA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

15/08/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/03/2018, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 8207.2017.01327 Complemento Livre:

09/03/2018, 07:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8207.2017.01327 EM 17/08/2017 (Guia 2017.0078)

18/08/2017, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820117919 Complemento Livre:

25/08/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/07/2016, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO DE SENTENCA Complemento Livre:

11/02/2016, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2015, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

06/05/2015, 07:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

16/10/2014, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

15/04/2014, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2014, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/10/2013, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: 6,7

02/09/2013, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

28/08/2013, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/08/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN CEF

16/08/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF Complemento Livre:

02/07/2013, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2013, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CERGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

16/05/2013, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/04/2013, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF Complemento Livre:

17/01/2013, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

11/01/2013, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

11/12/2012, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/10/2012, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: 6,7

03/05/2012, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

27/04/2012, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2012, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/03/2012, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2012, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2012, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF Complemento Livre:

02/03/2012, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 10:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

13/02/2012, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE AR Complemento Livre:

05/09/2011, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/09/2011, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2011, 14:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2011, 11:27

Despacho

•11/01/2024, 17:11

Despacho

•25/08/2022, 16:45

Despacho

•08/08/2022, 17:23

Despacho

•14/02/2022, 16:23

Despacho

•25/08/2021, 19:40