Apelação / Remessa Necessária 0009697-96.2004.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 2.120.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PIONEIROS BIOENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GALBIATI SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

OAB/SP 113573·CPF·Representa: Autor

MARJORIE SILVERIO GOMES

CPF·Representa: Autor

LUIZ ELIAS SANTELLO

CPF·Representa: Autor

LEONIDIO MIALICHI CAROSIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(97)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PIONEIROS BIOENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PIONEIROS BIOENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARCELO GALBIATI SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

OAB/SP 113573·CPF·Representa: Autor

MARJORIE SILVERIO GOMES

CPF·Representa: Autor

LUIZ ELIAS SANTELLO

CPF·Representa: Autor

LEONIDIO MIALICHI CAROSIO

CPF·Representa: Autor

MARCELO GALBIATI SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

OAB/SP 113573·CPF·Representa: Réu

MARJORIE SILVERIO GOMES

CPF·Representa: Réu

LUIZ ELIAS SANTELLO

CPF·Representa: Réu

LEONIDIO MIALICHI CAROSIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/09/2021, 15:34

Transitado em Julgado em 20/08/2021

20/09/2021, 15:29

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de PIONEIROS BIOENERGIA S/A em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos

26/07/2021, 13:46

Juntada de certidão de julgamento

23/07/2021, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de PIONEIROS BIOENERGIA S/A em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:09

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/09/2021, 15:34

Transitado em Julgado em 20/08/2021

20/09/2021, 15:29

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•01/09/2021, 18:37

ACÓRDÃO

•26/07/2021, 15:17

31/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de PIONEIROS BIOENERGIA S/A em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos

26/07/2021, 13:46

Juntada de certidão de julgamento

23/07/2021, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de PIONEIROS BIOENERGIA S/A em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2021, 10:15

Conclusos com embargos de declaração

14/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de PIONEIROS BIOENERGIA S/A em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 00:20

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de PIONEIROS BIOENERGIA S/A em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 18:40

Publicado Acórdão em 07/04/2021.

07/04/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:38

Conhecido o recurso de PIONEIROS BIOENERGIA S/A - CNPJ: 51.096.477/0001-53 (APELANTE) e provido

05/04/2021, 19:29

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2021, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2021, 17:58

Juntada de certidão

23/03/2021, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de PIONEIROS BIOENERGIA S/A em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2021, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/06/2020, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 13:01

Recebidos os autos

16/08/2019, 10:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/08/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:50

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 14:37

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 19:38

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 10:26