Procedimento Comum Cível 5002970-27.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2018

Valor da Causa

R$ 91.682,91

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

MACIEL MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO

OAB/SP 330435·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO

OAB/SP 329102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

MACIEL MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 13:34

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 31/08/2022

09/09/2022, 08:22

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:20

Julgado improcedente o pedido

04/07/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:23

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 13:34

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 31/08/2022

09/09/2022, 08:22

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 17:20

Sentença

•04/07/2022, 19:05

31/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:20

Julgado improcedente o pedido

04/07/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:24

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MACIEL MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO - SP330435 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 14401-110 Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002970-27.2018.4.03.6113 Vistos. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Considerando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição na esfera administrativa, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias úteis para que esclareça se tem interesse no prosseguimento do presente feito. 3. Em caso afirmativo, deverá o autor esclarecer, ainda, a informação constante do laudo pericial, no seguinte sentido: "...Porém conforme depoimento do Autor e do representante da empresa neste período o autor não executa atividades na Fábrica, pois o autor se encontrava afastado da empresa, por motivo de saúde". Isso porque o único período alegado como especial (e objeto da perícia realizada) compreende o labor exercido na empresa Nivaldo Pereira da Silva Franca (de 26/01/2013 a 16/06/2014), já que os períodos anteriores se encontram acobertados pela coisa julgada formada nos autos n. 0000694-50.2014.403.6318, e, neste período o autor não esteve em gozo de benefício de auxílio-doença, conforme CNIS anexado ao feito. 4. Após, em caso de interesse no prosseguimento da demanda, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informe se o período acima referido foi considerado especial no benefício concedido. 5. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 08:08

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2021, 15:18

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:08

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2021, 15:06

Expedição de termo de audiência

31/08/2021, 15:16

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 31/08/2021 14:00 3ª Vara Federal de Franca.

27/08/2021, 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 10:44

Publicado Despacho em 29/06/2021.

04/07/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:23

Publicado Intimação em 05/04/2021.

08/04/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

08/04/2021, 09:22

Juntada de certidão

07/04/2021, 21:49

Juntada de certidão

06/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:19

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 11:44

Juntada de certidão

31/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:40

Conclusos para despacho

30/03/2021, 19:37

Mandado devolvido cumprido

17/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 15:54

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:40

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:06

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:52

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 17:41

Juntada de certidão

03/12/2020, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2020, 14:51

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 03/12/2020 14:30 3ª Vara Federal de Franca.

02/12/2020, 14:29

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:11

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 13:14

Mandado devolvido cumprido

10/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 09:30

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:24

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 17:58

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:32

Juntada de certidão

03/08/2020, 19:06

Juntada de certidão

03/08/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2020, 15:28

Conclusos para despacho

15/07/2020, 19:00

Juntada de certidão

14/07/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 09:40

Publicado Intimação em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:07

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 15:28

Juntada de certidão

29/06/2020, 15:25

Juntada de certidão

29/06/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:45

Juntada de certidão

26/06/2020, 13:57

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:57

Juntada de certidão

26/06/2020, 13:57

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:13

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 18:27

Juntada de certidão

03/06/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:19

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:53

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:52

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:52

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:52

Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2020, 11:12

Juntada de Petição de diligência

26/05/2020, 11:12

Juntada de certidão

20/05/2020, 16:30

Juntada de certidão

20/05/2020, 16:30

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2020, 09:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:19

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/03/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 09:59

Juntada de certidão

16/03/2020, 09:58

Proferida decisão interlocutória

03/03/2020, 12:32

Juntada de certidão

13/12/2019, 12:02

Conclusos para despacho

13/12/2019, 12:02

Juntada de certidão

13/12/2019, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2019, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2019, 10:42

Juntada de Petição de diligência

21/11/2019, 17:31

Mandado devolvido cumprido

21/11/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 16:29

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:13

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:13

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:12

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:08

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de Manifestação

13/08/2019, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 11:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:25

Publicado Despacho em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 11:55

Juntada de certidão

04/06/2019, 16:45

Conclusos para decisão

03/06/2019, 16:30

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2019, 19:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 15:35

Publicado Despacho em 30/04/2019.

30/04/2019, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 11:27

Conclusos para despacho

03/03/2019, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 07:46

Juntada de Petição de contestação

09/01/2019, 18:36

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 21:10

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 21:09

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 21:08

Publicado Intimação em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 12:02

Conclusos para despacho

30/10/2018, 10:42

Expedição de Certidão

29/10/2018, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/10/2018, 13:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/10/2018, 15:54

Distribuído por sorteio

27/10/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição inicial

27/10/2018, 15:53

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:13

Despacho

•25/05/2022, 18:23

Despacho

•23/05/2022, 19:12

Despacho

•02/03/2022, 16:08

Despacho

•08/02/2022, 11:46

Despacho

•07/02/2022, 12:20

Despacho

•25/06/2021, 18:49

Despacho

•22/06/2021, 18:37

Despacho

•06/04/2021, 11:19

Despacho

•30/03/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:51

Despacho

•28/08/2020, 17:58

Despacho

•03/08/2020, 16:13

Todos os documentos(26)

Sentença

•08/07/2022, 17:20

Sentença

•04/07/2022, 19:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:13

Despacho

•25/05/2022, 18:23

Despacho

•23/05/2022, 19:12

Despacho

•02/03/2022, 16:08

Despacho

•08/02/2022, 11:46

Despacho

•07/02/2022, 12:20

Despacho

•25/06/2021, 18:49

Despacho

•22/06/2021, 18:37

Despacho

•06/04/2021, 11:19

Despacho

•30/03/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:51

Despacho

•28/08/2020, 17:58

Despacho

•03/08/2020, 16:13

Despacho

•26/06/2020, 15:45

Despacho

•03/06/2020, 16:19

Despacho

•16/03/2020, 09:59

Despacho

•03/03/2020, 15:51

Despacho

•24/09/2019, 16:48

Despacho

•07/08/2019, 11:55

Despacho

•26/04/2019, 11:27

Documento Comprobatório

•09/01/2019, 18:36

Documento Comprobatório

•09/01/2019, 18:36

Documento Comprobatório

•09/01/2019, 18:36

Despacho

•19/11/2018, 12:02