Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000998-65.2004.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2004

Valor da Causa

R$ 81.815,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIRCE REIS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELFIM ROMERO RIOS

CPF

Autor

APARECIDO DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DORIVAL SERRA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/SP 185295·CPF·Representa: Autor

ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 263552·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

OAB/SP 181848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

MUNICIPIO DE DIRCE REIS

CNPJ

Autor

DELFIM ROMERO RIOS

CPF

Autor

APARECIDO DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DORIVAL SERRA RIBEIRO

CPF

Autor

ISAIAS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE GUILHERME SOUZA LIMA

CPF

Autor

OZELIO BRUSSOLO

CPF

Autor

VIVIANI CRISTINA MOLINA WAIDEMAN FULCONI

CPF

Autor

JOAO CARLOS RAINHO

CPF

Autor

ADEMILSON DELGIZO SPURIO

CPF

Autor

MANOEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

HELOA APARECIDA INACIO RAINHO

CPF

Autor

VANILDA INACIO BONFIM RAINHO

CPF

Autor

NILCE DA SILVA LIMA SOUZA

CPF

Autor

IRACY DONDA SPURIO

CPF

Autor

JOSUE RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO MOLINA FERNANDES

CPF

Autor

SUELENE DE FATIMA FRANCOIA MOLINA

CPF

Autor

CLAUDEMIR MOLINA WAIDEMAN

CPF

Autor

MARLI MOLINA WAIDEMAN

CPF

Autor

ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ANDRE GOMES BATISTA

CPF

Autor

JOEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

SUELI RODRIGUES DE SOUZA GUIMARAES

CPF

Autor

RUBENS RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

CLEONICE MOLINA BATISTA

CPF

Autor

MARIA WAIDEMAN MOLINA

CPF

Autor

ANTONIO DIRCEU FULCONI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCE REIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAINHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de DONIZETE PEREIRA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO MOLINA FERNANDES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de DELFIM ROMERO RIOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ADEMILSON DELGIZO SPURIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de DORIVAL SERRA RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de VIVIANI CRISTINA MOLINA WAIDEMAN FULCONI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de VANILDA INACIO BONFIM RAINHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de HELOA APARECIDA INACIO RAINHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de APARECIDO DA SILVA MACHADO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de IRACY DONDA SPURIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Todas as movimentações(317)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCE REIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAINHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de DONIZETE PEREIRA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:56

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO MOLINA FERNANDES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de DELFIM ROMERO RIOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ADEMILSON DELGIZO SPURIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de DORIVAL SERRA RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de VIVIANI CRISTINA MOLINA WAIDEMAN FULCONI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de VANILDA INACIO BONFIM RAINHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de HELOA APARECIDA INACIO RAINHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de APARECIDO DA SILVA MACHADO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de IRACY DONDA SPURIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de SUELI RODRIGUES DE SOUZA GUIMARAES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de NILCE DA SILVA LIMA SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA WAIDEMAN MOLINA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de OZELIO BRUSSOLO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO DIRCEU FULCONI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MOLINA WAIDEMAN em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BATISTA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOUZA LIMA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSUE RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARLI MOLINA WAIDEMAN em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de SUELENE DE FATIMA FRANCOIA MOLINA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLEONICE MOLINA BATISTA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:23

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCE REIS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.311/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

09/09/2025, 08:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 10:06

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:50

Juntada de certidão

01/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de DELFIM ROMERO RIOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:27

Decorrido prazo de OZELIO BRUSSOLO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

22/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCE REIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de JOAO MOLINA FERNANDES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAINHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de ADEMILSON DELGIZO SPURIO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de APARECIDO DA SILVA MACHADO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de DORIVAL SERRA RIBEIRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de DONIZETE PEREIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOUZA LIMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de DELFIM ROMERO RIOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de OZELIO BRUSSOLO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 17:30

Publicado Despacho em 27/11/2024.

28/11/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

31/03/2024, 23:36

Decorrido prazo de APARECIDO DA SILVA MACHADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOUZA LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOAO MOLINA FERNANDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de DONIZETE PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de DORIVAL SERRA RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de ADEMILSON DELGIZO SPURIO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de DELFIM ROMERO RIOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de OZELIO BRUSSOLO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAINHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCE REIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/12/2023, 10:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:41

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCE REIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO MOLINA FERNANDES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de OZELIO BRUSSOLO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de APARECIDO DA SILVA MACHADO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOUZA LIMA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de ADEMILSON DELGIZO SPURIO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de DONIZETE PEREIRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de DORIVAL SERRA RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de DELFIM ROMERO RIOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAINHO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2022 (1a. Vara)

14/07/2022, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de ADEMILSON DELGIZO SPURIO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOAO MOLINA FERNANDES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

12/03/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIRCE REIS, DELFIM ROMERO RIOS, APARECIDO DA SILVA MACHADO, JOAO CARLOS RAINHO, ADEMILSON DELGIZO SPURIO, DONIZETE PEREIRA DA SILVA, DORIVAL SERRA RIBEIRO, ISAIAS DE SOUZA, JOSE GUILHERME SOUZA LIMA, OZELIO BRUSSOLO, MANOEL RODRIGUES DE SOUZA, JOAO MOLINA FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO ANGELO ESPARAPANI - SP185295 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA - SP263552, JOSE CARLOS DA ROCHA - SP96030, PAULO CESAR RODRIGUES - SP181848-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000998-65.2004.4.03.6124 Trata-se de pedido de habilitação de herdeiro(s) da parte autora EXEQUENTE JOAO CARLOS RAINHO, ADEMILSON DELGIZO SPURIO e JOAO MOLINA FERNANDES. Nos termos do CPC, 110, deverão ser juntados os seguintes documentos: - Documentos pessoais (RG/CPF); - Comprovante de residência; - Procuração; - Certidão expedida pelo INSS relativa à existência/inexistência de dependentes habilitados à Pensão por Morte. Vindo os documentos, INTIME-SE a Fazenda Nacional, nos termos do CPC, 690, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos; quer para extinção, quer para prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jales, SP, 9 de fevereiro de 2022. Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de APARECIDO DA SILVA MACHADO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DELFIM ROMERO RIOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DONIZETE PEREIRA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAINHO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de OZELIO BRUSSOLO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DORIVAL SERRA RIBEIRO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOAO MOLINA FERNANDES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME SOUZA LIMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ADEMILSON DELGIZO SPURIO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCE REIS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 00:31

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:36

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/08/2021, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCE REIS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2020, 13:30

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:10

Conclusos para despacho

23/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:41

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:41

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:47

Apensado ao processo 0001230-38.2008.4.03.6124

13/10/2020, 14:26

Juntada de ato ordinatório

10/10/2020, 20:33

Juntada de certidão

10/10/2020, 20:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/10/2020, 20:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2020, 20:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2010 (1a. Vara)

27/05/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIF. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

07/05/2010, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2010, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre: DEVOLUCAO EM 25/05/09.

04/08/2009, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2009, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 1 HORA

21/05/2009, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2009, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2009, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/02/2009, 12:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/02/2009, 13:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/02/2009, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2009, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2008, 09:11

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

25/07/2008, 00:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2008.6089-1 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

15/07/2008, 12:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO DO INSS

15/07/2008, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

27/06/2008, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2008, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2008, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

03/03/2008, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2007, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/12/2007, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2007, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2007, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO

04/12/2007, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO Complemento Livre: INSS

08/11/2007, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2007, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA AO INSS Complemento Livre: CITACAO 730 CPC

30/07/2007, 08:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/07/2007, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/07/2007, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2007, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre: DO AUTOR

18/07/2007, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2007, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2007, 11:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/136

02/07/2007, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 11:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/05/2007, 12:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/05/2007, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2007, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 40/2006 (1a. Vara)

30/06/2006, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre: DO INSS

06/06/2006, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2006, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/05/2006, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS - SENTENCA

03/04/2006, 11:50

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 252/259

31/03/2006, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/03/2006, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 950

14/03/2006, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/02/2006, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO INSS

02/02/2006, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DO INSS

02/02/2006, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DO INSS

27/01/2006, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DO INSS

19/01/2006, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA INSS

13/01/2006, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO DO AUTOR

13/01/2006, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DO AUTOR

11/01/2006, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/35

09/01/2006, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPED. 822

05/12/2005, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2005, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2005, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE REPLICA

25/11/2005, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DO AUTOR

24/11/2005, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DR. PAULO CESAR RODRIGUES

24/11/2005, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. PAULO CESAR RODRIGUES

21/11/2005, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DO AUTOR

17/11/2005, 14:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/115

17/11/2005, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 833

29/09/2005, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2005, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2005, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE CONSTESTACAO DO INSS

25/08/2005, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONTESTACAO

24/08/2005, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

23/08/2005, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PROC.SOLANGE GOMES ROSA

03/08/2005, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/79

21/07/2005, 16:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 756

18/07/2005, 16:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2005, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2005, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2005, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2005, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO EM 28.06.2005

29/06/2005, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/06/2005, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

24/06/2005, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DO AUTOR

17/06/2005, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DO AUTOR

07/06/2005, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/281

06/06/2005, 08:08

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

04/02/2005, 15:26

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

13/01/2005, 18:32

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICACAO

13/01/2005, 18:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2005, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2005, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO AUTOR

16/09/2004, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

26/08/2004, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 166/167

20/08/2004, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/08/2004, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2004, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/08/2004, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO CUMPRIR DESPACHO

29/07/2004, 10:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/07/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2004, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2004, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2004, 07:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/07/2004, 11:40

Despacho

•10/09/2025, 17:01

Despacho

•01/08/2025, 14:40

Despacho

•01/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:04

Despacho

•25/11/2024, 19:37

Despacho

•25/11/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:34

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