Embargos à Execução 0015275-80.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI

OAB/SP 98716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI

CPF

Reu

JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOAO ROBERTO MARANHAO MAZZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:25

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:41

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 10/06/2024

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MARANHAO MAZZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:02

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:20

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:25

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:40

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 09:42

Despacho

•15/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:41

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 10/06/2024

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MARANHAO MAZZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:02

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2024, 22:54

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:09

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/09/2023, 09:58

Juntada de Cálculos judiciais

21/09/2023, 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:39

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:14

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MARANHAO MAZZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: JOAO ROBERTO MARANHAO MAZZA, JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA, JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI Advogado do(a) EMBARGADO: TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI - SP98716 Advogado do(a) EMBARGADO: TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI - SP98716 Advogado do(a) EMBARGADO: TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI - SP98716 D E S P A C H O ID 242339449: Arquivem-se os autos sobrestados, até manifestação conclusiva acerca do prosseguimento do feito pela parte Exequente. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0015275-80.2012.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se e Cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 12:00

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:53

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 13:56

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 19:14

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 13:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

04/07/2021, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 14:27

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 14:27

Expedição de Informação

08/06/2021, 19:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/06/2021, 19:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:38

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2020, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 00:02

Conclusos para despacho

26/05/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 20:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 15:03

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 13:33

Decorrido prazo de JORGE ELOI RIKATO DE ALMEIDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MARANHAO MAZZA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRISTOFOLETTI em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:27

Publicado Intimação em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 14:57

Conclusos para decisão

25/07/2019, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/07/2019, 13:00

Juntada de certidão

14/06/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2019, 18:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

12/02/2019, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2019, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000008525 Complemento Livre:

31/01/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2019, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2019, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2019, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. DE OF. DO MINISTERIO DA FAZENDA Complemento Livre: DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

14/01/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2018, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. OF. 985/2018-DRF/STS/GAB Complemento Livre:

09/11/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000152787 Complemento Livre:

09/11/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000151925 Complemento Livre:

09/11/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 17:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre: EM 28/09/2018

08/10/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/09/2018, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

20/09/2018, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. TRASLADO DE PEÇAS AGRAVO Complemento Livre: 00119880820144030000

14/08/2018, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2018, 09:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.35/2015 (4a. Vara) (em Seretaria)

05/02/2015, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/15

22/08/2014, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000089429 Complemento Livre:

30/06/2014, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: AGRAVO 0011988-08.2014.4.03.0000/SP

26/06/2014, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2014, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2014, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2014, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA Complemento Livre: PFN

19/03/2014, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000047246 Complemento Livre: DO EMBARGADO

18/03/2014, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2014, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/03/2014, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/19

12/03/2014, 05:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

17/12/2013, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 08:34

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

11/12/2013, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/12/2013, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

01/09/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

27/08/2013, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2013, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000168957-1 Complemento Livre: REU

22/08/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/08/2013, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

16/08/2013, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/59

16/08/2013, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

15/07/2013, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000132163 Complemento Livre:

10/07/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2013, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

28/05/2013, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2013, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2013, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2013, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

22/01/2013, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2013, 16:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2012, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA Complemento Livre: PFN

27/11/2012, 12:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre:

27/11/2012, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/77

11/10/2012, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

25/09/2012, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000206157 Complemento Livre: DO EMBARGADO

20/09/2012, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2012, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2012, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/20

13/09/2012, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

05/09/2012, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 08:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0027670-95.1998.403.6100

04/09/2012, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/09/2012, 12:24

Sentença

•15/04/2024, 14:20

Sentença

•13/04/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:08

Despacho

•12/09/2023, 16:15

Despacho

•25/08/2023, 16:21

Despacho

•24/08/2023, 12:39

Despacho

•05/10/2022, 14:07

Despacho

•04/10/2022, 19:14

Despacho

•14/02/2022, 16:24

Despacho

•11/02/2022, 17:08

Despacho

•19/11/2021, 15:00

Despacho

•12/11/2021, 19:53

Todos os documentos(25)

Despacho

•16/07/2024, 09:42

Despacho

•15/07/2024, 17:40

Sentença

•15/04/2024, 14:20

Sentença

•13/04/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:08

Despacho

•12/09/2023, 16:15

Despacho

•25/08/2023, 16:21

Despacho

•24/08/2023, 12:39

Despacho

•05/10/2022, 14:07

Despacho

•04/10/2022, 19:14

Despacho

•14/02/2022, 16:24

Despacho

•11/02/2022, 17:08

Despacho

•19/11/2021, 15:00

Despacho

•12/11/2021, 19:53

Despacho

•25/08/2021, 16:38

Despacho

•24/08/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:27

Despacho

•02/02/2021, 17:37

Despacho

•14/07/2020, 12:56

Despacho

•27/05/2020, 00:02

Despacho

•12/02/2020, 14:28

Despacho

•30/01/2020, 15:03

Despacho

•25/07/2019, 14:57