Recurso Especial 0002772-94.2003.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalRecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de São Carlos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

EVANDRO DEL GUERRA

CPF

Reu

ELISEU DEL GUERRA

CPF

Reu

CHARLIE ROBERTO CERANTOLA SANTINI

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA ZANON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

EVANDRO DEL GUERRA

CPF

Reu

ELISEU DEL GUERRA

CPF

Reu

CHARLIE ROBERTO CERANTOLA SANTINI

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA ZANON

CPF

Reu

JOSE DE AGOSTINO

CPF

Reu

CLUBE DE PESCA NOVA GRAMA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DERUBEIS

CPF

Reu

ROBERTO SANTINI

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

08/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 134212/2023

28/02/2023, 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2023, 15:25

Protocolizada Petição 134212/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2023

28/02/2023, 15:25

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2023, 09:59

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2176650)

13/02/2023, 09:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/02/2023, 09:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:46

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 18:21

08/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 134212/2023

28/02/2023, 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2023, 15:25

Protocolizada Petição 134212/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2023

28/02/2023, 15:25

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2023, 09:59

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2176650)

13/02/2023, 09:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/02/2023, 09:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023, 18:21

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial e remessa ao Ministério Público Federal.

09/02/2023, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/10/2022, 13:22

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1862873 (2020/0041209-3)

24/10/2022, 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/09/2022, 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2022, 08:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2022, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/07/2022, 15:48

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•26/07/2022, 15:47

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•26/07/2022, 15:47

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•26/07/2022, 15:47

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•26/07/2022, 15:47