Execução Fiscal 0050256-49.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 295.048,29

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMELIA PEDRAS DE OLIVEIRA MAIA

CPF

Reu

JUVENAL AUGUSTO DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR

CPF

Reu

MAIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 10:45

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 22:12

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:11

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

15/10/2023, 21:19

Todas as movimentações(123)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 10:45

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 10:45

Despacho

•17/01/2025, 10:45

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legal

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Acessibilidade

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Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 22:12

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:11

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

15/10/2023, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 53/2023

06/06/2023, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 14:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

28/03/2023, 20:57

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:21

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2023, 13:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/01/2023, 21:35

Juntada de Petição de diligência

14/01/2023, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2022, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 18:13

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:27

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:44

Juntada de certidão

12/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:23

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MAIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, JUVENAL AUGUSTO DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR, AMELIA PEDRAS DE OLIVEIRA MAIA D E S P A C H O Considerando que resultaram negativas as diligências de citação postal dos coexecutados JUVENAL AUGUSTO DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR e AMELIA PEDRAS DE OLIVEIRA MAIA, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050256-49.2013.4.03.6182 intime-se o(a) Exequente para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo o presente processo eletrônico ser desde logo arquivado, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de certidão

03/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de certidão

03/02/2022, 18:15

Expedição de Carta de citação.

16/12/2021, 12:23

Expedição de Carta de citação.

16/12/2021, 12:23

Expedição de Carta de citação.

16/12/2021, 12:23

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 21:10

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:09

Juntada de Petição de diligência

11/07/2020, 10:26

Mandado devolvido sem cumprimento

11/07/2020, 10:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 10:53

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 10:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2020, 11:40

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 20:37

Conclusos para despacho

09/06/2020, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/06/2020, 18:32

Juntada de certidão

13/05/2020, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2019, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS E REMESSA CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

21/10/2019, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000056618 Complemento Livre: PELA EXEQUENTE REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO

26/08/2019, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/06/2019, 07:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento à determinação supra/retro, proedi ao registro de restrição de transferênia dos veíulos, onforme omprovante que segue.

14/05/2019, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 17:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820127587 Complemento Livre:

07/02/2018, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/10/2017, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2017, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000008841 Complemento Livre:

15/02/2017, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820093992 Complemento Livre:

16/08/2016, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/06/2016, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2016, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 14:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NEG Complemento Livre: EXECUTADO

02/06/2016, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8207.2016.01306 (Guia 2016.0046)

03/03/2016, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820081213 Complemento Livre: DO EXECUTADO

22/06/2015, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2015, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/12/2014, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: MINUTA DE DESBLOQUEIO - BACENJUD

21/11/2014, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACEMJUD

18/11/2014, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2014, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/11/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2014, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/10/2014, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2014, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 10:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUNTADA AR +2 Complemento Livre:

05/09/2014, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/08/2014, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2014, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 08:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2013, 11:35

Despacho

•13/09/2024, 22:12

Despacho

•26/07/2024, 13:35

Despacho

•19/06/2023, 13:59

Despacho

•19/08/2022, 16:55

Despacho

•08/08/2022, 17:23

Despacho

•14/02/2022, 16:24

Despacho

•19/10/2021, 18:43

Despacho

•10/09/2020, 14:51

Despacho

•24/06/2020, 23:41