Apelação Cível 0008523-82.2004.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

IGOR AMORIM ROSA

CPF

Autor

IZAIAS SOUZA DA ROSA

CPF

Autor

IZONETE INACIA DE AMORIM

CPF

Autor

LUCAS OTAVIO AMORIM ROSA

CPF

Autor

ESPOLIO DE IZONETE INACIA DE AMORIM - CPF: 859.229.351-00

Autor

Advogados / Representantes

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

IGOR AMORIM ROSA

CPF

Autor

IZAIAS SOUZA DA ROSA

CPF

Autor

IZONETE INACIA DE AMORIM

CPF

Autor

LUCAS OTAVIO AMORIM ROSA

CPF

Autor

ESPOLIO DE IZONETE INACIA DE AMORIM - CPF: 859.229.351-00

Autor

ESPOLIO DE LUCAS OTAVIO AMORIM ROSA - CPF: 022.288.951-99

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

UFMS

Terceiro

RUY ALBERTO CAETANO CORREA FILHO

Terceiro

ANA RITA BARBIERI FILGUEIRAS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS OTAVIO AMORIM ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IZONETE INACIA DE AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IZAIAS SOUZA DA ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 16:07

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 15:26

Ato ordinatório

•12/02/2026, 15:25

07/05/2026, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2026, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 16:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de LUCAS OTAVIO AMORIM ROSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de IZAIAS SOUZA DA ROSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de IGOR AMORIM ROSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de IZAIAS SOUZA DA ROSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de IZONETE INACIA DE AMORIM em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:54

Publicado Ato ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:26

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de agravo interno

11/02/2026, 09:40

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2026, 19:33

Conhecido o recurso e provido em parte

27/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de parecer

10/07/2024, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2024, 14:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/05/2024, 19:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/08/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 12:41

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 17:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019112779 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS

31/07/2019, 16:53

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019112550 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

31/07/2019, 15:30

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2019112550 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

31/07/2019, 13:25

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO EM 29/07/2019.

30/07/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/07/2019, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019109358 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/07/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

23/07/2019, 14:21

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019103209 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

15/07/2019, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-14 . 8:30 (Boletim de Acordão 28160/2019)

17/06/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-14 . 8:30 (Boletim de Acordão 28160/2019)

14/06/2019, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 14.06.2019

13/06/2019, 14:36

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

06/06/2019, 19:03

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

30/04/2019, 08:22

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 06.06.2019 SEQ.: 99

26/04/2019, 08:23

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

11/04/2019, 17:50

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

28/03/2019, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

19/02/2019, 08:29

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 28.03.2019 SEQ.: 91

13/02/2019, 09:02

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 28/03/19, ÀS 14:00H

11/02/2019, 20:07

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2019009485 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

24/01/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/01/2019, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018203824 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/11/2018, 17:36

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

21/11/2018, 16:32

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018194796 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

05/11/2018, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-8 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59388/2018)

09/10/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-8 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59388/2018)

08/10/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCE

28/09/2018, 14:25

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018172616 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

28/09/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018170939 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

27/09/2018, 16:01

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018170939 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

26/09/2018, 16:23

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018170751 ORIGEM : GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

26/09/2018, 16:13

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

26/09/2018, 13:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018167278 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

20/09/2018, 14:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018165123

20/09/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

19/09/2018, 13:09

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018159040 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

10/09/2018, 09:15

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018157990 ORIGEM : GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

06/09/2018, 11:42

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

05/09/2018, 20:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018153866 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

30/08/2018, 13:33

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018154604

30/08/2018, 12:05

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018152244

28/08/2018, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-15 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58315/2018)

16/08/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-15 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58315/2018)

15/08/2018, 08:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018136536 ORIGEM : GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

09/08/2018, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

08/08/2018, 15:21

Morte ou perda da capacidade - Suspensão do Feito por Morte ou Perda de Capacidade

08/08/2018, 15:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018126576 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

25/07/2018, 14:55

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2018126456

25/07/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

25/07/2018, 14:54

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇÃO

20/07/2018, 12:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018118361 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

12/07/2018, 13:34

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

05/07/2018, 18:25

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/06/2018, 08:17

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.07.2018 SEQ.: 111

30/05/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO DE 05/07/2018, ÀS 14 HORAS

28/05/2018, 19:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017078835 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

03/05/2017, 13:30

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. Petição Número 2017078024

03/05/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/05/2017, 13:14

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/04/2017, 11:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017069545 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

18/04/2017, 14:49

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 07.04.2017 19:20:45 PARA FÁBIO PRIETO / SEXTA TURMA

07/04/2017, 19:20

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO 220008 para 102006

07/04/2017, 17:46

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO 102006 para 102007

07/04/2017, 17:46

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO excluído 809003

07/04/2017, 17:46

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017064285 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

07/04/2017, 17:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017064285 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

06/04/2017, 19:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM -

06/04/2017, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

05/04/2017, 16:15

Incompetência - Declarada incompetência

05/04/2017, 16:15

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Redistribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) NINO TOLDO registro do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA NINO TOLDO / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NINO TOLDO registro do dia 24.04.2013 00:00:00 PARA NINO TOLDO / PRIMEIRA TURMA

24/04/2013, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição PAULO DOMINGUES registro do dia 22.10.2012 00:00:00 PARA PAULO DOMINGUES / PRIMEIRA TURMA

22/10/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011058459 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

15/03/2011, 13:14

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2005.03.00.009202-9 do dia 16.02.2011 18:41:58 PARA JOHONSOM DI SALVO / PRIMEIRA TURMA

16/02/2011, 18:41

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/01/2026, 19:33

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/01/2026, 14:44

Despacho

•29/05/2024, 14:55

Despacho

•28/05/2024, 19:54

Ato ordinatório

•01/08/2023, 14:01

Ato ordinatório

•31/07/2023, 19:09

Sentença

•11/07/2023, 12:49

Ato ordinatório

•03/08/2022, 15:58

Ato ordinatório

•08/07/2022, 15:12

Despacho

•22/06/2022, 21:50

Ato ordinatório

•08/06/2022, 13:45

Ato ordinatório

•14/02/2022, 16:16

Ato ordinatório

•14/02/2022, 16:15

Todos os documentos(35)

Ato ordinatório

•12/02/2026, 15:26

Ato ordinatório

•12/02/2026, 15:25

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/01/2026, 19:33

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•27/01/2026, 14:44

Despacho

•29/05/2024, 14:55

Despacho

•28/05/2024, 19:54

Ato ordinatório

•01/08/2023, 14:01

Ato ordinatório

•31/07/2023, 19:09

Sentença

•11/07/2023, 12:49

Ato ordinatório

•03/08/2022, 15:58

Ato ordinatório

•08/07/2022, 15:12

Despacho

•22/06/2022, 21:50

Ato ordinatório

•08/06/2022, 13:45

Ato ordinatório

•14/02/2022, 16:16

Ato ordinatório

•14/02/2022, 16:15

Despacho

•29/11/2021, 17:05

Ato ordinatório

•29/09/2021, 13:42

Ato ordinatório

•29/09/2021, 13:41

Ato ordinatório

•20/09/2021, 10:28

Despacho

•06/08/2021, 19:54

Despacho

•22/02/2021, 21:10

Despacho

•10/11/2020, 17:00

Despacho

•10/11/2020, 16:50

Despacho

•30/03/2020, 17:00

Ato ordinatório

•05/03/2020, 17:51

Despacho

•10/12/2019, 17:20

Despacho

•10/12/2019, 17:13

Acórdão

•07/06/2019, 12:47

Despacho

•22/04/2019, 16:01

Despacho

•11/02/2019, 14:50

Despacho de mero expediente

•25/09/2018, 16:15

Despacho de mero expediente

•05/09/2018, 15:51

Interlocutória

•07/08/2018, 14:53

Despacho

•29/05/2018, 15:20

Interlocutória

•05/04/2017, 11:57