Mandado de Segurança Cível 5011190-33.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 135.254,14

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AT&M ALTA TECNOLOGIA E METODOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA GOMIDE DE OLIVEIRA

OAB/SP 380677·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

AT&M ALTA TECNOLOGIA E METODOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE INDAIATUBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:59

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 25/06/2024

03/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de AT&M ALTA TECNOLOGIA E METODOS LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

04/05/2024, 00:07

Publicado Sentença em 02/05/2024.

04/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:17

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:59

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:38

04/07/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 25/06/2024

03/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de AT&M ALTA TECNOLOGIA E METODOS LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

04/05/2024, 00:07

Publicado Sentença em 02/05/2024.

04/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:17

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 11:33

Decorrido prazo de AT&M ALTA TECNOLOGIA E METODOS LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 18:42

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:09

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 17:30

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2022, 16:09

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:09

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de AT&M ALTA TECNOLOGIA E METODOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:59

Publicado Informação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:07

Recebidos os autos

24/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de informação

24/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:18

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de AT&M ALTA TECNOLOGIA E METODOS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: AT&M ALTA TECNOLOGIA E METODOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA GOMIDE DE OLIVEIRA - SP380677 IMPETRADO: GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE INDAIATUBA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5011190-33.2021.4.03.6105

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de AT&M ALTA TECNOLOGIA E METODOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:24

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:59

Outras Decisões

16/12/2021, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de AT&M ALTA TECNOLOGIA E METODOS LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:03

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:23

Não Concedida a Medida Liminar

13/09/2021, 18:57

Conclusos para decisão

19/08/2021, 12:16

Juntada de certidão

19/08/2021, 12:16

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/08/2021, 18:59

Juntada de certidão

18/08/2021, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2021, 18:19

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 18:19

Sentença

•30/04/2024, 16:15

Sentença

•26/04/2024, 19:59

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 22:17

Decisão

•09/06/2022, 18:09

Decisão

•09/06/2022, 17:30

Certidão

•23/03/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:25

Decisão

•16/12/2021, 10:59

Decisão

•16/12/2021, 10:20

Decisão

•15/09/2021, 08:23

Decisão

•13/09/2021, 18:57