Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000139-95.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2006

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

ELITO MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO BERAHA

OAB/SP 273230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 12:48

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:05

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 09:24

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:06

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 12:48

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 11:13

Sentença

•20/07/2022, 09:24

22/07/2022, 00:05

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 09:24

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 15:32

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2022, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2022, 19:13

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELITO MENEZES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO BERAHA - SP273230 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça-se o Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV em relação à verba honorária sucumbencial. Ciência às partes do Ofício Requisitório expedido, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do referido ofício. Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO, o cumprimento dos Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV expedido(s). Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000139-95.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:26

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:43

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:30

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/07/2021, 14:07

Expedição de Informação

13/07/2021, 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2021, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:24

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:57

Conclusos para despacho

06/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:10

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:28

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:40

Recebidos os autos

19/01/2021, 15:14

Expedição de Informação

19/01/2021, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/01/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 14:09

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:14

Transitado em Julgado em 05/11/2020

05/11/2020, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:19

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 04:22

Publicado Sentença em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 22:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 22:33

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2020, 21:42

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 08:01

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 00:54

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 13:22

Conclusos para despacho

13/02/2020, 13:17

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:16

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:13

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 17:31

Conclusos para despacho

17/01/2020, 15:01

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:00

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:40

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 18:43

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:14

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 17:12

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:56

Publicado Despacho em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:41

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:07

Juntada de certidão

14/05/2019, 14:06

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 11/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 11:20

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:31

Conclusos para despacho

29/03/2019, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 20:00

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2019, 09:52

Publicado Despacho em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 18:49

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:34

Juntada de certidão

21/02/2019, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 02:30

Decorrido prazo de ELITO MENEZES DA SILVA em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 02:17

Publicado Despacho em 22/01/2019.

22/01/2019, 11:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 12:48

Conclusos para despacho

10/01/2019, 17:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 05:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ENCAMINHADO PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre:

25/10/2018, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

06/09/2018, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE ANDAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre:

13/06/2018, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 406/451

23/05/2018, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

21/05/2018, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO

11/05/2018, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PERÍCIA POR SIMILARIDADE Loal de Cumprimento: ARAÇARIGUAMA/SP Complemento Livre:

02/05/2018, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

02/05/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861830001289

04/04/2018, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2018, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/03/2018, 06:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/367

13/03/2018, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761830008253

19/12/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/12/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2017, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2017, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/10/2017, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/520

30/10/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 16:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 256/2009 (4a. Vara)

27/11/2009, 16:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/272

13/11/2009, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

10/09/2009, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2009, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2009, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 717/722

20/07/2009, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/07/2009, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2008, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/06/2008, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2008, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2008, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/11/2007, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2007, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/06/2007, 15:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/111

16/04/2007, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2007, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2007, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2007, 15:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44

30/01/2007, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2006, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2006, 14:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/78

14/08/2006, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2006, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2006, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/74

28/03/2006, 12:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2006, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2006, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 11012006

11/01/2006, 16:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2006, 11:05

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 15:28

Despacho

•04/05/2022, 16:25

Despacho

•14/02/2022, 16:26

Despacho

•10/02/2022, 11:42

Despacho

•17/08/2021, 13:44

Despacho

•22/04/2021, 10:57

Despacho

•15/01/2021, 14:09

Sentença

•23/07/2020, 22:33

Sentença

•23/07/2020, 21:42

Despacho

•13/02/2020, 16:12

Despacho

•31/01/2020, 18:32

Despacho

•07/11/2019, 18:55

Despacho

•06/11/2019, 13:35

Todos os documentos(22)

Sentença

•20/07/2022, 11:13

Sentença

•20/07/2022, 09:24

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 15:28

Despacho

•04/05/2022, 16:25

Despacho

•14/02/2022, 16:26

Despacho

•10/02/2022, 11:42

Despacho

•17/08/2021, 13:44

Despacho

•22/04/2021, 10:57

Despacho

•15/01/2021, 14:09

Sentença

•23/07/2020, 22:33

Sentença

•23/07/2020, 21:42

Despacho

•13/02/2020, 16:12

Despacho

•31/01/2020, 18:32

Despacho

•07/11/2019, 18:55

Despacho

•06/11/2019, 13:35

Despacho

•27/05/2019, 17:12

Despacho

•14/05/2019, 18:41

Despacho

•01/04/2019, 15:31

Despacho

•26/02/2019, 18:49

Despacho

•22/02/2019, 13:11

Despacho

•18/01/2019, 12:48

Despacho

•10/01/2019, 17:27