Procedimento Comum Cível 5002292-07.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 69.790,38
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Franca
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2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio
Partes do Processo
REGINALDO GERSON DE MELO
CPF
122.***.***-57
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR
OAB/SP 238574
·
CPF
297.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (241)
Partes do Processo
(241)
REGINALDO GERSON DE MELO
CPF
122.***.***-57
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 02:04
Publicado Decisão em 07/05/2026.
07/05/2026, 02:04
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I
Terceiro
CINTIA BIAFORO
Terceiro
GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU
Terceiro
GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA
Terceiro
SANTO ANDRE
Terceiro
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG
Terceiro
SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PRESIDENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA INSS
Terceiro
AGENCIA INSS
Terceiro
GERENTE DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA
Terceiro
MARCELO FERNANDO BORSIO
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
CINTIA BIAFORO
ALCUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)
05/05/2026, 17:10
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 16:27
Proferida decisão interlocutória
05/05/2026, 16:27
Conclusos para decisão
07/04/2026, 12:14
Recebidos os autos
07/04/2026, 07:02
Juntada de Petição de certidão
07/04/2026, 07:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/01/2025, 13:46
Juntada de informação
27/01/2025, 13:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 05:02
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
26/11/2024, 14:23
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
04/11/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 00:06
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 02:04
Publicado Decisão em 07/05/2026.
07/05/2026, 02:04
Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)
05/05/2026, 17:10
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 16:27
Proferida decisão interlocutória
05/05/2026, 16:27
Conclusos para decisão
07/04/2026, 12:14
Recebidos os autos
07/04/2026, 07:02
Juntada de Petição de certidão
07/04/2026, 07:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/01/2025, 13:46
Juntada de informação
27/01/2025, 13:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 05:02
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
26/11/2024, 14:23
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
04/11/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 18:58
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 18:58
Juntada de ato ordinatório
29/10/2024, 18:58
Juntada de Petição de apelação
24/10/2024, 15:48
Juntada de Petição de apelação
25/09/2024, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
06/09/2024, 18:18
Publicado Sentença em 04/09/2024.
06/09/2024, 18:18
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 14:05
Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2024, 12:08
Conclusos para julgamento
20/08/2024, 17:35
Juntada de certidão
20/08/2024, 17:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/08/2024, 16:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2024, 18:19
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
23/07/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 00:05
Juntada de ato ordinatório
18/07/2024, 16:47
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 16:47
Juntada de Petição de laudo (outros)
17/07/2024, 15:07
Juntada de certidão
14/06/2024, 14:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2024, 11:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/06/2024, 15:49
Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 19:02
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 19:02
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 19:02
Conclusos para despacho
22/05/2024, 15:02
Juntada de Petição de informação
13/05/2024, 12:39
Recebidos os autos
13/05/2024, 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/11/2023, 18:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:03
Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023, 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
06/09/2023, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 12:48
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 12:48
Juntada de ato ordinatório
04/09/2023, 12:48
Juntada de Petição de apelação
31/08/2023, 19:24
Juntada de Petição de apelação
09/08/2023, 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:08
Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 16:14
Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023, 11:00
Conclusos para julgamento
30/06/2023, 12:37
Juntada de certidão
30/06/2023, 12:32
Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023, 15:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/05/2023, 10:46
Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2023, 09:05
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 14:56
Juntada de ato ordinatório
15/05/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 14:56
Juntada de Petição de laudo pericial
13/05/2023, 12:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:03
Juntada de certidão
22/11/2022, 12:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/11/2022, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022, 00:03
Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 16:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2022, 16:24
Conclusos para despacho
20/05/2022, 11:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 01:11
Decorrido prazo de REGINALDO GERSON DE MELO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 00:23
Juntada de Petição de réplica
25/03/2022, 10:42
Decorrido prazo de REGINALDO GERSON DE MELO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:30
Publicado Despacho em 07/03/2022.
07/03/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 15:17
Conclusos para despacho
02/03/2022, 17:38
Juntada de Petição de contestação
02/03/2022, 14:33
Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO GERSON DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5002292-07.2021.4.03.6113 Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do mesmo diploma legal. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina a designação de audiência de conciliação se as partes não se manifestarem expressamente em sentido contrário. Na hipótese dos autos, a parte ré manifestou desinteresse na realização da audiência preliminar conforme Ofício n. 161/GAB/PSFRAO/PGF/AGU/2016, de 30/03/2016, depositado em Secretaria. Os motivos apontados para o desinteresse são que os pedidos objeto de ações em tramitação versam, em sua esmagadora maioria, sobre matéria fática, tornando inócuo o agendamento da audiência preliminar. Considerando a manifestação da parte ré, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação neste momento processual, ficando sua designação postergada para momento oportuno, após a produção da prova, como autoriza o artigo 139, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. Cite-se o INSS, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. Leandro André Tamura Juiz Federal
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 16:26
Conclusos para despacho
28/09/2021, 16:06
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
28/09/2021, 15:16
Recebidos os autos
28/09/2021, 15:16
Juntada de certidão
28/09/2021, 15:16
Distribuído por sorteio
28/09/2021, 10:24
Recebido pelo Distribuidor
28/09/2021, 10:24
Documentos
Decisão
•
05/05/2026, 16:27
Decisão
•
05/05/2026, 16:27
Decisão
•
25/01/2026, 18:23
Decisão
•
27/07/2025, 10:59
Acórdão
•
11/06/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 13:02
Acórdão
•
27/03/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 18:58
Sentença
•
02/09/2024, 14:05
Sentença
•
02/09/2024, 12:08
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 16:47
Despacho
•
11/06/2024, 19:02
Acórdão
•
14/03/2024, 14:33
Acórdão
•
13/03/2024, 12:59
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Decisão
•
05/05/2026, 16:27
Decisão
•
05/05/2026, 16:27
Decisão
•
25/01/2026, 18:23
Decisão
•
27/07/2025, 10:59
Acórdão
•
11/06/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 13:02
Acórdão
•
27/03/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 18:58
Sentença
•
02/09/2024, 14:05
Sentença
•
02/09/2024, 12:08
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 16:47
Despacho
•
11/06/2024, 19:02
Acórdão
•
14/03/2024, 14:33
Acórdão
•
13/03/2024, 12:59
Despacho
•
09/11/2023, 17:02
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 12:48
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 12:48
Sentença
•
07/08/2023, 16:14
Sentença
•
04/08/2023, 11:00
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 14:56
Despacho
•
07/11/2022, 16:24
Despacho
•
07/11/2022, 16:24
Despacho
•
03/03/2022, 15:17
Despacho
•
14/02/2022, 16:26