Execução Fiscal 1402984-49.1997.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISA MARA LEAL CINTRA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDY CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

SONIA MARIA LEAL CINTRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 12:53

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2022, 08:10

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 11:43

Juntada de certidão

01/06/2022, 19:48

Expedição de outros documentos

01/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:20

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de INDY CALCADOS LTDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEAL CINTRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 21:58

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:43

Todas as movimentações(306)

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 12:53

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2022, 08:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento Digitalizado

•30/10/2025, 12:53

Documento Digitalizado

•30/10/2025, 12:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2022, 11:43

Juntada de certidão

01/06/2022, 19:48

Expedição de outros documentos

01/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:20

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de INDY CALCADOS LTDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEAL CINTRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 21:58

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:10

Decorrido prazo de INDY CALCADOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEAL CINTRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDY CALCADOS LTDA, SONIA MARIA LEAL CINTRA Advogado do(a) EXECUTADO: THAISA MARA LEAL CINTRA RODRIGUES - SP298090 Advogado do(a) EXECUTADO: THAISA MARA LEAL CINTRA RODRIGUES - SP298090 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1402984-49.1997.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. Converto o julgamento em diligência. Eventual acolhimento dos Embargos de Declaração poderá ensejar a modificação da decisão embargada, razão pela qual o contraditório prévio se revela indispensável, conforme expressa previsão do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre os Embargos opostos. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de INDY CALCADOS LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:37

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 22:43

Publicado Sentença em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2021, 12:46

Decorrido prazo de INDY CALCADOS LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:38

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: houve a onversão dos metadados de autuação dos autos físios para o sistema eletrônio (PJE) e a inserção das peças proessuais respetivas, voluntariamente pela Fazenda Naional, nos termos da Resolução nº 200, de 27/07/2018, da E. Presidênia do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Complemento Livre:

06/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2021, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 13:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/09/2021, 17:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2021, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2021, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2021, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161130000155 Complemento Livre: do exequente

22/07/2021, 14:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/07/2021, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/07/2021 PedidoJF: 38-3/2021 Prot: 313210719004807

19/07/2021, 13:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 163/2019 (3a. Vara)

25/09/2019, 15:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.163/2019 (3a. Vara)

25/09/2019, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/08/2019, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQ DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961130006990

12/08/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE FASE ATUAL DO AGRAVO N. 0001781-42.2017.403.0000 Complemento Livre: Confoeme onsulta realizada

11/06/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE 1 VIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO Complemento Livre: RETIRADA PELO ARREMATANTE

03/04/2019, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: REF PARTE IDEAL DO IMÓVEL MATRIC. 18.062 DO 1. CRIA

26/03/2019, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 06:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/03/2019, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO

26/03/2019, 06:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/03/2019, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/03/2019, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58

13/03/2019, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhado ópia da r.deisão/ofíio de fl. 469 à 6ª Turma do TRF Complemento Livre: Via e-mail

11/03/2019, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO Complemento Livre: DA EXECUTADA E ARREMATANTE

06/03/2019, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/03/2019, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/02/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130000201 Complemento Livre: PETICIONANTE, E ARREMATANTE

25/02/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130000009 Complemento Livre: ARREMATANTE, E PETICIONANTE

25/02/2019, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NR. 0001781-42.2017.4.03.0000/SP

12/12/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NR. 0001781-42.2017.403.0000

09/11/2018, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omprovante eletronio Complemento Livre: sexta turma trf3 regiao

30/10/2018, 15:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/10/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/10/2018 PedidoJF: 435-3/2018 Prot: 313181030029795

30/10/2018, 14:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 68/2017 (3a. Vara)

24/05/2017, 14:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2017 (3a. Vara)

24/05/2017, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2017, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130004365 Complemento Livre:

06/04/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2017, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2017, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130002241 Complemento Livre:

08/03/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2017, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/01/2017, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/01/2017, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130016381 Complemento Livre:

22/11/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

04/11/2016, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/10/2016, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130004916 Complemento Livre:

18/04/2016, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/04/2016, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/04/2016, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015611300150931 Complemento Livre:

12/11/2015, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130010792 Complemento Livre:

12/11/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2015, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130018807 Complemento Livre:

07/01/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2014, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2014, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130013605 Complemento Livre:

09/09/2014, 09:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

05/09/2014, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130012164 Complemento Livre:

21/08/2014, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO - IMOVEL Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO

13/08/2014, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130010049 Complemento Livre: EXECUTADO - SUBSTABELECIMENTO

27/06/2014, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2014, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2014, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130002027 Complemento Livre:

12/02/2014, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2013, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2013, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/08/2013, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/08/2013 PedidoJF: 403-3/2013 Prot: 213130819002633

21/08/2013, 10:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 170/2009: PACOTE: 6265

03/07/2009, 10:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.170/2009 (3a. Vara)

30/06/2009, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: REMESSA AO ARQUIVO

25/06/2009, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2009, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2009, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG. REMESSA A FAZ. NAC. III

28/05/2009, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CIENCIA FAZ. NAC. Complemento Livre:

26/05/2009, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2009, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2009, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2009, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2009, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/04/2009, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2009, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/01/2009, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2008, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2008, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2008, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2008, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 671/2008 Complemento Livre: ESC. 106

01/09/2008, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2008, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2008, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2008, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2008, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2008, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2008, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF 68 CONVERSAO Complemento Livre: AG CUM OF (108)

30/01/2008, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2008, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2008, 16:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1012/07 Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO II

14/12/2007, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARCOS ROBERTO TORRES Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

23/11/2007, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2007, 17:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2007, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2007, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2007, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARCOS ROBERTO TORRES Complemento Livre: LEILOEIRO N 81/2007.

10/10/2007, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARCOS ROBERTO TORRES Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

05/10/2007, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: MDDO CANC. REG. PENH E OFICIO NO. 520/07

19/07/2007, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2007, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2007, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2007, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2007, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2007, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: DE LEILAAO (11/05 E 25/05/2007)

16/03/2007, 14:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/124

16/03/2007, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2007, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2007, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2006, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2006, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2006, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2006, 14:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/160

22/09/2006, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: DE LEILAO

19/09/2006, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2006, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2006, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO 03

17/02/2006, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CONCLUSAO 08

02/02/2006, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO DA FN

31/01/2006, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2006, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2005, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 09:45

Ato ordinatório - AUTOS DESAPENSADOS EMBARGOS

31/03/2005, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2004, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2004, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO CONF. GUIA 152/2004

22/06/2004, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

09/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2001, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2001, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2000, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2000, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2000, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2000, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2000, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/1999, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/1999, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/1999, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/1999, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/09/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/09/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

11/04/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/03/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/1999, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/1999, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/01/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/01/1999, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/1998, 17:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/11/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

19/11/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

26/07/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/1998, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

24/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/1997, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/1997, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

11/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/10/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/10/1997, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

14/08/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

06/08/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/1997, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/1997, 07:51

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

27/07/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

22/07/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/07/1997, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

25/06/1997, 21:00

Documento Digitalizado

•30/10/2025, 12:53

Sentença

•18/03/2022, 13:42

Sentença

•15/03/2022, 19:06

Despacho

•08/02/2022, 18:00

Despacho

•08/02/2022, 13:28

Sentença

•07/12/2021, 20:12

Sentença

•03/12/2021, 12:46

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 15:33

Despacho

•22/11/2021, 11:34

Despacho

•12/11/2021, 14:12