Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001441-02.2021.4.03.6134 - TRF3

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 21/03/2024

16/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de AMARILDO CAMARGO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:49

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 15:27

Expedido alvará de levantamento

21/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de AMARILDO CAMARGO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:05

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 20:03

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 10:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 09:37

Juntada de certidão

17/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de AMARILDO CAMARGO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:46

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 18:14

Expedido alvará de levantamento

20/06/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:56

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/05/2023, 18:20

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:53

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:38

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 17:37

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:30

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:34

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 10:33

Expedição de Informação

30/11/2022, 10:09

Recebidos os autos

30/11/2022, 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/10/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2022, 10:16

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:08

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de decisão

21/10/2022, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/05/2022, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARILDO CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001441-02.2021.4.03.6134 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de id 149870240, em que alega a tempestividade dos embargos de declaração de id 123590311 opostos em face da sentença de id. 111612262. Decido. Considerando os argumentos trazidos pelo embargante, demonstrando a disponibilização da sentença de 111612262 no dia 29/09/2021 (doc. Id 164820495), reconsidero a sentença de id 149870240 no que se refere a tempestividade dos embargos anteriormente opostos, razão pela qual passo a analisar as alegadas omissões/contradições na sentença de id. 111612262. Quanto aos períodos laborados em indústrias têxteis, em que pese o magistrado não se encontrar obrigado a exaustivamente responder a todas as alegações das partes, nem tampouco ater-se aos fundamentos por elas indicados ou a explanar acerca de todos os textos normativos propostos, nota-se que, quanto aos períodos indicados, foram tecidas considerações, bem como foram analisados todos os documentos apresentados, não havendo omissões. A sentença também expressamente explicitou que, no caso em exame, não havia enquadramento por categoria profissional. No ponto, tenho que o recurso não aponta no julgado a existência de omissão, mas sim, em verdade, revela seu inconformismo quanto ao próprio conteúdo da decisão. Não cabe a oposição de embargos de declaração embasados exclusivamente no inconformismo da parte, ao fundamento de que o direito não teria sido bem aplicado à espécie submetida à apreciação e julgamento. Além disso, como é cediço, não há que se falar em embargos de declaração com fundamento de erro de julgamento (neste sentido: EDcl no AgRg nos EREsp 1191316/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/04/2013, DJe 10/05/2013). O pretendido deve ser buscado na via recursal própria. Ante o exposto, recebo os presentes embargos de declaração, bem como os embargos de id 123590311, porque tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, devendo a sentença de id 111612262 ser mantida integralmente, tal como lançada nos autos. Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região. P.R.I.

11/01/2022, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2021, 12:09

Publicado Sentença em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:59

Não conhecido o recurso

11/11/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de apelação

30/09/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de réplica

14/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:31

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de contestação

18/08/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 20:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2021, 20:16

Conclusos para despacho

28/06/2021, 06:52

Recebidos os autos

27/06/2021, 17:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/06/2021, 17:06

Juntada de certidão

27/06/2021, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 17:45

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMARILDO CAMARGO em 05/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de AMARILDO CAMARGO em 20/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(25)