Execução Fiscal 0017028-89.1990.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/1990

Valor da Causa

R$ 255,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA MOSCARDI FLORA

OAB/SP 280051·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PEREIRA PERONI TANAKA

CPF·Representa: Réu

MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA

OAB/SP 103410·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERRARI VIEIRA

OAB/SP 164163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE FRANCISCO ABEGAO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 14/04/2025

13/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 18:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ABEGAO FILHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 23:26

Publicado Sentença em 13/03/2025.

22/03/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:10

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2024, 01:09

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 01:09

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:26

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 14/04/2025

13/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 18:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ABEGAO FILHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 14:10

Sentença

•09/10/2024, 01:09

22/03/2025, 23:26

Publicado Sentença em 13/03/2025.

22/03/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:10

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2024, 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2024, 01:09

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 01:09

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/11/2023, 20:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 11:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 145/2023

26/06/2023, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 15:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ABEGAO FILHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:59

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO ABEGAO FILHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA - SP103410 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0017028-89.1990.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:28

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 17:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 17:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2020, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2020, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120010314 Complemento Livre: LKG

04/11/2019, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120000984 Complemento Livre: BNG

08/02/2019, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120000504 Complemento Livre: BNG

08/02/2019, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/02/2019, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/258

23/11/2018, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120014328 Complemento Livre: GPF

05/10/2018, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/195

19/09/2018, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2015, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2015, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2015, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2015, 09:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 32/2014

24/04/2015, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: COLIDER/MT Complemento Livre: CP. N. 032/2014

20/02/2014, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DECISAO E/OU ACORDAO PROFERIDO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200803000304630

26/02/2013, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2012, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2012, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO

22/11/2012, 11:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/11/2012, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/11/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2012, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/03/2012, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2012, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2012, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2012, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2012, 16:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/02/2012, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 17:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2012, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820194033 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

13/01/2012, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820191241 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

13/01/2012, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820190085 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/01/2012, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120055681 Complemento Livre: EXECUTADO

13/01/2012, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820185273 Complemento Livre: EXECUTADO

13/01/2012, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820073217 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/07/2011, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2011, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2011, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COM. ELETR. REF A DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: No.2008.03.00.030463-0

16/05/2011, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2010, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820174639 Complemento Livre: 2010820174639

20/09/2010, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/09/2010, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2010, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2010, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 28/04/2010.

27/04/2010, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

29/03/2010, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2010, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820114820 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/11/2009, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2009, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2009, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 20/05

19/05/2009, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

27/03/2009, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2009, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2008, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

29/08/2008, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2008, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2008, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

29/05/2008, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2008, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

28/01/2008, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

18/12/2007, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2007, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2007, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

30/11/2007, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2007, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2007, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

25/09/2007, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2007, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

10/08/2007, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2007, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

10/07/2007, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2007, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: FN

21/06/2007, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 14:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/02/2007, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2006, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2006, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2006, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL JUNTPET

12/11/2004, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7808 - EM 18/8/04

16/08/2004, 17:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA 2004/FN

11/06/2004, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2004, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2004, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2001, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2001, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

25/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2001, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2001, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2001, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/09/2000, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/09/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

10/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2000, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/04/2000, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/04/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/1999, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/1999, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/1996, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/1996, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/1996, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/1996, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/1995, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/1995, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO MPA

20/07/1992, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA MPA - CONSELHOS E OUTROS

21/05/1992, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

16/09/1991, 15:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

26/06/1990, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/1990, 13:15

Sentença

•17/11/2023, 12:26

Sentença

•16/11/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:49