Execução Fiscal 0011736-18.2012.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0011736-18.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de EDMUNDO LOPES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:10

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:34

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: EDMUNDO LOPES Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO MONTEIRO JUNIOR - MS23100-E, FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200 D E S P A C H O Intimado (despacho de f. 53 do ID 27326603), o INSS manifestou-se à f. 04 do ID 27326347 sustentando, em síntese, que a cobrança do crédito exequendo é devida, com fulcro no parágrafo 3º do art. 115 da Lei n. 8.213/91, vigente a partir da alteração trazida pela Lei n. 13.494/2017. Pois bem. Verifico que tal matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça através do Tema n. 1.064, com tese firmada e trânsito em julgado em junho/2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011736-18.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande ANTE O EXPOSTO: Intime-se o exequente para manifestação quanto à exigibilidade do crédito à luz da tese firmada junto ao Tema 1.064, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

15/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 16:34

Despacho

•14/02/2022, 16:30

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Partes do Processo(237)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO LOPES em 18/04/2022 23:59.

Publicado Despacho em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Despacho em 16/02/2022.

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