Execução Fiscal 5001442-65.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.660,62

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCO VICENTE FRONTERA FILHO

OAB/SP 189247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FABIO BUSSONI MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:57

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de FABIO BUSSONI MARTINS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2023, 10:40

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:02

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:57

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de FABIO BUSSONI MARTINS em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 15:59

Despacho

•22/08/2023, 18:45

16/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2023, 10:40

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:59

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de FABIO BUSSONI MARTINS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 18:06

Conclusos para despacho

19/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 15:37

Decorrido prazo de FABIO BUSSONI MARTINS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de FABIO BUSSONI MARTINS em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: FABIO BUSSONI MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCO VICENTE FRONTERA FILHO - SP189247 A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho nº 150330554: "IV) Fica consignado, inclusive, que, por celeridade processual, eventual proposta de conciliação poderá ser endereçada diretamente ao Conselho Exequente, comunicando de pronto ao Juízo, em caso de prévia composição administrativa.". BAURU, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001442-65.2021.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 12:21

Expedição de Carta de citação.

20/01/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 21:39

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2021, 12:59

Conclusos para despacho

20/05/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:18

Conclusos para despacho

06/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

06/05/2021, 23:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 18:29

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:07

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/04/2021, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 11:40

Despacho

•22/08/2023, 17:59

Despacho

•18/08/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:39

Despacho

•14/11/2021, 21:39

Despacho

•10/05/2021, 18:41

Despacho

•07/05/2021, 15:18